A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo o registro de armas de fogo para investigados por crimes que não estão entre os listados no texto. A proposta, que precisa ser analisada pelo Senado, retira a necessidade de o solicitante comprovar “efetiva necessidade” para o registro.
Ficam impedidos de registrar armas pessoas condenadas por qualquer crime ou que respondam a inquéritos por delitos como hediondos, violência doméstica, ameaça grave e crimes sexuais. “O texto avança em alguns aspectos, mas é problemático ao liberar armas para investigados por outros crimes”, criticou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Medidas protetivas também restringem o acesso a armas. O projeto representa uma desidratação do Estatuto ao reduzir as situações que impedem o registro, flexibilizando o acesso em relação à legislação atual.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-enfraquece-estatuto-do-desarmamento-ao-liberar-registro-de-armas-para-investigados/
