A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria o “Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas”, com o objetivo de reunir informações sobre facções criminosas e auxiliar no combate ao crime organizado. A proposta segue para análise do Senado.
A votação faz parte de um conjunto de medidas relacionadas à segurança pública, articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, que é a Frente Parlamentar de Segurança. O projeto é de autoria do líder do PSB, Gervásio Maia (PB), da base do governo, e foi relatado pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP), que integra a oposição. A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes siglas, desde o PT até o PL. A pedido do PSOL, uma alteração foi feita no texto para incluir as milícias entre os grupos contemplados pela iniciativa.
Gervásio Maia justificou o projeto ressaltando a importância das contribuições da sociedade civil na elaboração de políticas públicas de segurança. Segundo ele, a utilização de dados fornecidos por entidades, com metodologias precisas, permitirá a criação de políticas mais eficientes, baseadas em diagnósticos realistas sobre a realidade brasileira.
De acordo com o projeto, a lista irá reunir obrigatoriamente “dados relativos a facções criminosas e tem por finalidade o suporte às ações de segurança pública e repressão, de segurança de Estado, de inteligência, de investigação e persecução penal, e de prestação judicial”.
Os dados que serão incluídos na lista são o nome da facção, os “potenciais crimes cometidos por seus membros”, o “local da principal base de operações e áreas de atuação da facção criminosa”, “dados cadastrais dos membros” e “dados biométricos dos membros”.
Além disso, o cadastro pode conter documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens e informações sobre transações bancárias.
Na mesma sessão também foi aprovado um projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e relatoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), de que determina que o motorista alcoolizado que causar um acidente precisará indenizar a vítima. O texto diz que o motorista fica obrigado a “reparação integral dos danos causados à vítima”. O valor da indenização será determinado pelo juiz responsável pelo caso. A iniciativa também irá para análise do Senado.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-federal-aprova-projeto-de-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-monitoramento-de-faccoes-criminosas/
