O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar, na próxima terça-feira (23), um processo disciplinar por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão se baseia em uma representação apresentada em julho pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), informa Poder 360.
Segundo o requerimento, as condutas do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seriam incompatíveis com o mandato parlamentar. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde atua em defesa de sanções contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, segundo críticos, seria pressionar o Judiciário e criar um ambiente de proteção política para o ex-presidente, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Lobby internacional e reação no Congresso
Lindbergh Farias sustenta que a atuação de Eduardo Bolsonaro configura “atentado à soberania nacional” e busca a “desestabilização das instituições democráticas”. O deputado petista defende que um parlamentar não pode agir no exterior contra o país e suas autoridades em benefício de interesses pessoais ou familiares.
O governo de Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro, já adotou medidas que refletem esse movimento. Foram impostas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”. Além disso, sanções individuais foram aplicadas a ministros do STF, numa escalada de tensões diplomáticas com impacto direto na política e na economia brasileiras.
Possibilidade de perda de mandato
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, a quebra de decoro pode levar à cassação do mandato. O Conselho de Ética terá de nomear um relator e conduzir o processo, que poderá culminar com a votação em plenário.
Na mesma sessão, o colegiado deve ouvir testemunhas no caso que envolve o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O processo contra ele foi aberto em julho, após declarações ofensivas contra a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-inicia-na-proxima-terca-processo-contra-eduardo-bolsonaro-por-quebra-de-decoro/
