A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) esticou a corda na relação entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, a Câmara discute como responder ao que considera um ataque à independência entre os Poderes, enquanto o Supremo segura uma ação que pode deixar os parlamentares ainda mais sob a alçada da corte.
Na Câmara, o caminho apontado no momento seria o de reduzir o foro privilegiado tirando a prerrogativa de os casos serem julgados diretamente no Supremo. A iniciativa considerada mais viável seria a de um projeto para que o foro de congressistas seja primeiro o TRF (Tribunal Regional Federal), depois o STJ (Superior Tribunal de Justiça), para só então chegar ao STF. A medida é apontada como mais fácil de ser aprovada do que a alternativa de mandar os casos diretamente para a primeira instância.
Em paralelo, o STF já tem maioria em um processo que justamente amplia o foro dos parlamentares, mas que foi suspenso por pedido de vista nesta madrugada minutos após ser aberto no plenário virtual do tribunal. A regra atual não muda até o julgamento ser concluído e a decisão ser oficializada. Até lá, os ministros podem alterar seus votos.
Em outra frente na Câmara, caciques partidários têm conversado com o presidente da OAB, Beto Simonetti, que pretende apresentar no Congresso um projeto para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos julgamentos da Corte.
Ele já conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Um líder afirma que a entidade também está ajudando a listar pontos da Constituição que não estariam sendo respeitados pelos ministros, para servir de base jurídica a outras iniciativas dos congressistas.
Outros projetos que já tramitam na Câmara e no Senado são considerados mais difíceis de serem aprovados, mas não foram descartados: uma PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF; uma que limita o uso de decisões monocráticas por parte dos ministros; uma para que medidas contra parlamentares só possam ser realizadas depois de autorização do Legislativo; e outra para estipular mandato fixo para os ministros do Supremo.
O embate entre Congresso e STF se arrasta há anos, mas ganhou novos contornos na atual legislatura. Boa parte das cadeiras é ocupada por parlamentares que se elegeram com uma pauta “antissistema” e com críticas aos ministros da Corte nas redes sociais, amplificando o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As prisões e condenações efetivadas após o 8 de janeiro e as medidas judiciais contra parlamentares bolsonaristas no início deste ano aumentaram a temperatura contra as ações dos magistrados.
A dificuldade enfrentada pela base do governo para manter a prisão de Brazão na quarta-feira (10) deu o tom da insatisfação dos congressistas com o STF. Os parlamentares enviaram um recado para o Supremo: se não fosse um caso do porte do assassinato de Marielle Franco, não teriam referendado a prisão.Continua após a publicidade
STF discute ampliar foro
Enquanto os deputados discutem caminhos para limitar o poder do STF, os ministros retomaram na madrugada desta sexta-feira (12), no plenário virtual, o julgamento de uma ação que justamente amplia o foro dos congressistas. Já há maioria em favor da mudança. No entanto, assim que a ação entrou no sistema eletrônico, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar os autos) e o julgamento foi suspenso.
Pela a regra atual, os congressistas têm foro privilegiado por crime ocorrido durante o mandato e relacionado à função. Pela nova tese, os processos ficam no STF mesmo após o fim do mandato.
Os ministros já discutiam a possibilidade de alterar o alcance do foro desde o fim de 2013, apurou a coluna. A ação foi desengavetada logo após a investigação sobre a morte de Marielle ser enviada ao Supremo.
No pano de fundo desse cenário está a situação jurídica de Bolsonaro: o ex-presidente não tem foro privilegiado e está sendo investigado em diferentes procedimentos no STF, em processos que discutem suas ações enquanto estava no cargo e nos quais, se condenado, pode acabar sendo preso.
Estresse com o Planalto
Ao longo desta semana, os deputados mostraram disposição para bater de frente também com o Palácio do Planalto. Enquanto o governo atuava para orientar a base a referendar a prisão de Brazão, caciques do centrão calculavam o impacto que a soltura poderia ter junto à opinião pública em ano de eleição.Continua após a publicidade
O resultado foi uma votação com placar apertado. Em conversas reservadas, deputados dizem que o Planalto não falhou por pouco — Brazão foi mantido preso por apenas 20 votos a mais que o necessário, mesmo acusado por um crime de repercussão mundial— e responsabilizam a falta de diálogo com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.
A jornalistas, Lira criticou a atuação do Planalto e acusou Padilha de plantar notícias contra ele. “Foram só 20 votos acima do mínimo. A Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, afirmou. “Ninguém dá recado a Poder nenhum. Os deputados votaram de acordo com sua consciência.”
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-prepara-reacao-a-ampliacao-de-foro-pelo-stf-e-pede-ajuda-a-oab/
