A Câmara dos Deputados deverá ajustar nesta terça-feira (19) o projeto de lei que regulamenta as emendas de comissão, buscando priorizar a saúde e destravar recursos bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto. A nova versão do texto restabelece a exigência de que ao menos metade dos recursos seja destinada a ações e serviços de saúde, regra aprovada pelos deputados e retirada pelo Senado.
Em parecer apresentado pelo relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA), a justificativa para o retorno da obrigatoriedade é atender à crescente demanda por melhorias nos serviços públicos de saúde. O projeto foi discutido em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, com expectativa de votação ainda hoje no plenário.
Além de buscar atender às exigências do STF, que apontou falta de transparência no uso das emendas, o texto também reflete negociações entre Legislativo e Executivo. O governo quer mais flexibilidade para bloquear recursos quando despesas obrigatórias superarem o previsto. Um novo projeto de lei complementar deve permitir o bloqueio de até 15% das emendas, proporcionalmente às despesas discricionárias do governo.
Deputados devem reduzir número de emendas por bancada
Outra modificação que deverás ser rejeitada pela Câmara é o aumento do número de emendas de bancada para 10 por estado, proposto pelo Senado. Os deputados decidiram manter o limite anterior de 8, além de três para remanejamento, evitando o que o relator classificou como “extrapolação dos termos acordados com os demais Poderes”.
O projeto atual é resultado de esforços para harmonizar as demandas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Parlamentares esperam que, com essas mudanças, o STF destrave os recursos, garantindo maior transparência e direcionamento estratégico para áreas prioritárias.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-rejeita-mudancas-do-senado-e-deve-mudar-regras-para-emendas/
