A Câmara dos Deputados respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), mas deixou de enviar as atas solicitadas pelo ministro Flávio Dino que identificariam os responsáveis pelas emendas de comissão. A resposta ocorre em meio à decisão de Dino que determinou a suspensão de 5.449 emendas após denúncias de “apadrinhamento” por líderes partidários, uma prática que poderia mascarar os reais autores das indicações orçamentárias.
Dino exigiu esclarecimentos sobre quatro pontos, incluindo se todas as emendas listadas haviam sido aprovadas pelas comissões. A Câmara, no entanto, evitou responder diretamente. Argumentou que, até a promulgação da Lei Complementar n. 210, em novembro de 2024, não havia previsão legal para que tais emendas fossem votadas pelos colegiados.
Além disso, a Câmara destacou estranhar que apenas ela tenha sido questionada, apontando que o Senado seguiu o mesmo procedimento. No entanto, não apresentou as atas comprobatórias solicitadas por Dino, deixando em aberto a identificação dos “padrinhos” das emendas.
Crise entre os Poderes e suspensão de emendas
A decisão de Dino seguiu questionamento do Psol, que denunciou supostas manobras para “driblar” determinações do STF. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a legalidade das medidas adotadas. Segundo ele, as ações respeitaram os acordos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lira também minimizou as críticas sobre a suspensão das comissões até o recesso parlamentar, afirmando que a prioridade era garantir segurança jurídica para cortes de gastos. “Era mais importante tratar das emendas parlamentares ou das matérias que garantiram a aprovação do ajuste fiscal?”, questionou.
Apesar do clima tenso entre Legislativo e Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) não sinalizou intenção de recorrer da decisão de Dino.
Com informações do Metrópoles
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-responde-a-questionamentos-do-stf-mas-mantem-lacunas-sobre-autoria-de-emendas/
