O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (26), que a Câmara dos Deputados seja notificada após a decisão de tornar réu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que disputou a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, responde a acusações no âmbito do inquérito que investiga um suposto plano para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
No mesmo julgamento, a Corte também aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados, que passam a ser processados criminalmente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a Câmara dos Deputados deve ser oficialmente informada, uma vez que parte dos crimes imputados a Ramagem teria ocorrido após sua diplomação como deputado, em 12 de dezembro de 2022.
“Considerando que o réu Alexandre Ramagem exerce o cargo de deputado federal e parte dos crimes a ele imputados ocorreu após a sua diplomação, uma vez recebida a denúncia, deve ser oficiada a Câmara em relação somente a esses crimes ocorridos após a diplomação”, destacou Moraes em seu voto.
Caso o parlamentar seja condenado e tenha sua prisão decretada pelo STF, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre a manutenção da pena. Para que a detenção seja efetivada, a maioria dos deputados precisará votar a favor da medida.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que Ramagem, ainda na função de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria contribuído para a formulação e disseminação de mensagens que buscavam descredibilizar o processo eleitoral. Segundo a acusação, Bolsonaro também teria contado com o apoio do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para propagar informações falsas.
Em defesa de Ramagem, seu advogado, Paulo Renato, negou as acusações e classificou os indícios apresentados pela PGR como “extremamente tímidos e singelos” para sustentar a tese de um crime de tamanha gravidade. O defensor também argumentou que o parlamentar deixou a gestão de Bolsonaro em março de 2022, ao se desincompatibilizar do cargo para concorrer às eleições legislativas daquele ano, nas quais foi eleito deputado federal.
Agora, com a aceitação da denúncia pelo STF, Ramagem e os demais envolvidos seguem para a fase de instrução do processo, na qual provas serão analisadas e as partes poderão apresentar seus argumentos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/camara-sera-notificada-apos-stf-tornar-ramagem-reu-em-inquerito-sobre-tentativa-de-golpe/
