SC quer imposto de renda no estado e não em Brasília

“Menos Brasília e mais Santa Catarina” é o mote da campanha “Imposto de Renda com Propósito”, liderada pela vice-governadora catarinense Marilisa Boehm (PL). A iniciativa busca conscientizar pessoas físicas e jurídicas para que apliquem parte do tributo devido em projetos sociais ou leis de incentivo do estado.

De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), dos R$ 542,5 milhões que poderiam ter sido investidos no estado em 2025, apenas R$ 21,4 milhões foram repassados via doação ou na declaração do Imposto de Renda (IRPF), o que representa 3,95%.

“Santa Catarina é um dos estados que mais arrecada impostos e um dos que menos recebe de volta investimentos do governo federal. Ao direcionar parte dos tributos para serem investidos no nosso estado, os contribuintes catarinenses geram impacto social e desenvolvimento econômico local”, defendeu a vice-governadora.

Boehm explica que o repasse não gera custo adicional, pois utiliza uma parcela do imposto que seria recolhido à União e destina o recurso para fundos e programas voltados à saúde, infância e juventude, cultura, esporte e políticas de proteção à pessoa idosa. Ao preencher a declaração completa do IRPF, pessoas físicas podem destinar até 9% do que devem. Já empresas tributadas em lucro real têm uma margem de 10%.

No caso de um contribuinte que paga R$ 1 mil de imposto de renda, por exemplo, os R$ 90 poderiam ser repartidos da seguinte forma:

• R$ 20 para o Fundo da Criança e do Adolescente
• R$ 20 para o Fundo do Idoso
• R$ 10 para a Lei de Incentivo à Cultura
• R$ 10 para o Pronas (Pessoas com deficiência)
• R$ 10 para o Pronon (Saúde oncológica)
• R$ 10 para a Lei de Incentivo ao Esporte
• R$ 10 para a Lei de Incentivo à Reciclagem

Para leis de incentivo à cultura, saúde, esporte e reciclagem, o valor deve ser depositado até 31 de dezembro do ano-base. Para isso, é importante consultar os projetos previamente aprovados pelos ministérios da Cultura, da Saúde, do Meio Ambiente, do Esporte e conselhos da criança e do idoso.

Após a doação para uma conta oficial, vinculada ao órgão de controle, a organização beneficiada emite um recibo de mecenato, documento que será usado para dedução na declaração do imposto de renda do ano seguinte. Já para fundos, como os da criança e do adolescente, o incentivo pode ser feito no ato da declaração de renda, com o preenchimento no modo “completo” (não “simplificado”).

Apenas 2,5% dos contribuintes de Florianópolis fazem a destinação no imposto de renda

Um passo a passo de como destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais e leis de incentivo está disponível no site do programa IR com Propósito. Pelo mesmo link, podem ser acessados um documento sobre o programa e um painel interativo que mostra em tempo real as destinações feitas aos municípios catarinenses.

Em Florianópolis, o repasse potencial era próximo de R$ 140 milhões. No entanto, de 113.414 contribuintes, apenas 2.885 (2,5%) fizeram a opção de aplicar parte do tributo no município, o que gerou cerca de R$ 5,8 milhões em investimentos. O potencial de destinação para Santa Catarina em 2024 era de R$ 1,33 bilhão, sendo R$ 860 milhões de empresas e 470 milhões de pessoas físicas.

Santa Catarina é um dos estados que mais arrecada impostos e um dos que menos recebe de volta investimentos do governo federal.

Marilisa Boehm (PL), vice-governadora de Santa Catarina

“O IR com Propósito é uma ação simples, que gera impacto social e desenvolvimento econômico local. Pois, além de mantermos os recursos nos nossos municípios, a tendência é que os fundos e projetos contratem fornecedores locais, fortalecendo ainda mais a economia catarinense e na geração de empregos”, afirmou a vice-governadora Marilisa Boehm.

Além do site, a campanha conta com cartilha que será distribuída nos municípios, com o objetivo de engajar prefeituras e entidades que queiram ser beneficiadas pelos recursos. “Assim, a possibilidade de aumentar significativamente a aplicação dos tributos aqui no estado, sem precisarmos esperar pela boa vontade do governo federal, é ainda maior”, reforçou Boehm.

As contribuições podem ser direcionadas a diferentes mecanismos previstos em lei, entre eles:

• Fundos da infância e adolescência (FIA), que financiam projetos de defesa, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes;
• Fundos do idoso, destinados à proteção e atenção à população idosa;
• Leis de incentivo à cultura e ao esporte, que apoiam iniciativas artísticas, educativas, comunitárias e esportivas em todo o Estado;
• Programas de saúde, conforme regulamentação específica e disponibilidade de projetos.