A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que estabelece critérios de reciprocidade econômica entre os países. A proposta avançou na pauta legislativa após o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciar que a rede não comercializará carne oriunda do Mercosul, bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O projeto prevê mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com o objetivo de impedir que o Brasil participe de acordos internacionais que imponham barreiras às exportações nacionais, caso sejam consideradas desiguais em termos de políticas ambientais globais. A proposta também busca proteger o setor produtivo brasileiro contra restrições consideradas arbitrárias.
Entre as medidas do texto está a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Esse programa será responsável por acompanhar as práticas de países que mantêm relações comerciais e ambientais com o Brasil, avaliando a equivalência das medidas adotadas.
De acordo com o deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor da proposta, o objetivo é garantir que as iniciativas de proteção ambiental implementadas no Brasil sejam reconhecidas como equivalentes às de outros países, desde que cumpram objetivos similares. Ele destaca que a medida evitaria penalizações indevidas às exportações brasileiras devido a normas ambientais mais rígidas ou arbitrárias aplicadas em outros mercados.
“A iniciativa busca assegurar que o Brasil não seja prejudicado por políticas desproporcionais, preservando a competitividade de nossas exportações e reforçando o equilíbrio nas relações comerciais”, argumentou o deputado.
A declaração do CEO global do Carrefour gerou uma crise junto ao setor agropecuário brasileiro, inclusive com boicotes aos supermercados do grupo francês no Brasil. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, apoiou a decisão dos frigoríficos de não venderem proteína animal à rede varejista.
Com a urgência aprovada, a matéria não precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá ter o mérito votado diretamente no plenário, o que acelera a discussão do tema.
Com informações do Metrópoles.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/caso-carrefour-camara-aprova-requerimento-de-urgencia-para-projeto-de-lei-com-criterios-de-reciprocidade-entre-paises/
