21 de setembro de 2024
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima quarta-feira (28) o parecer final do processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O relatório de Jack Rocha (PT-ES) sobre o caso já foi protocolado, mas está sob sigilo.

O documento, assim como o voto da relatora, somente será conhecido durante a reunião – que deverá contar, segundo a defesa de Brazão, com a participação remota do parlamentar.

O parecer da deputada poderá recomendar a cassação ou a suspensão do mandato, bem como penalidades mais brandas contra Brazão.

Se houver aprovação do Conselho de Ética pela suspensão ou cassação do mandato, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final (entenda mais abaixo).

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em um atentado em março de 2018.

O deputado se tornou alvo do Conselho de Ética a pedido do PSOL, partido de Marielle, por suposta quebra de decoro parlamentar após ter sido apontado pela Polícia Federal como mandante dos assassinatos junto ao irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão.

Chiquinho Brazão tem negado envolvimento no crime. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela Câmara dos Deputados em abril.

Com informações do g1.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/caso-marielle-conselho-de-etica-deve-julgar-parecer-sobre-mandato-de-chiquinho-brazao-na-proxima-quarta-feira/