A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) não deverá acelerar o trâmite do pedido de cassação do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
Na quarta-feira (10), o plenário da Casa decidiu manter o deputado preso, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), assegurou que o caso será tratado com rigor, mas que não haverá atropelos nos ritos regimentais para agilizar o processo.
Nos bastidores, no entanto, a cassação de Brazão é vista como inevitável. Deputados acreditam que somente um fato novo substancial poderia reverter a situação, o que ainda não ocorreu.
Dos 34 integrantes do Conselho de Ética (titulares e suplentes), houve divisão: 17 votaram pela manutenção da prisão, 9 pela revogação, 4 se ausentaram e 4 se abstiveram.
Entretanto, a posição dos parlamentares em relação à prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não deve influenciar na votação da cassação. Muitos que votaram pela revogação da prisão afirmaram que apoiam a retirada do mandato do colega posteriormente.
O movimento contrário à prisão visou enviar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e preservar as prerrogativas dos parlamentares, que estabelecem poucas situações em que um deputado pode ser detido.
Integrantes do PL, por exemplo, que votaram contra a prisão, já declararam ser favoráveis à cassação de Brazão, embora se oponham à interferência do STF nos mandatos da Câmara.
Apesar da gravidade do caso, acelerar o processo está fora de cogitação. Deputados argumentam que é necessário seguir os procedimentos para evitar eventual nulidade futura.
Segundo o Código de Ética, o processo não pode exceder 90 dias, com uma série de prazos a serem cumpridos, incluindo apresentação de parecer, defesa do deputado e votação.
O conselho tem caráter consultivo. Se recomendar a cassação, ela só ocorrerá com o apoio de, pelo menos, 257 dos 513 deputados no plenário.
Lomanto Júnior garantiu que não haverá interferência partidária ou política no conselho. “Os membros agem com isenção. Eles têm mandato eletivo de dois anos e não podem ser substituídos por líderes”, afirmou.
Ele também assegurou seriedade e garantia do direito à ampla defesa do acusado, seguindo todos os procedimentos do regimento interno da Câmara.
O processo de cassação foi instaurado na última quarta-feira após pedido do PSOL em março. Três nomes foram sorteados para relatar o pedido: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Lomanto Júnior escolherá um deles para relatar o processo.
Brazão, preso desde março, terá oportunidade de apresentar sua defesa. O relator, por sua vez, preparará um relatório defendendo ou não a cassação.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cassacao-de-brazao-e-vista-como-irreversivel-na-camara-mas-processo-nao-devera-ser-acelerado/
