Castro envia à Alerj plano polêmico com corte de benefícios a presos e reforço nos cofres públicos – Agenda do Poder

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) um pacote de medidas que combina ações duras na área de segurança pública com iniciativas para reforçar o caixa estadual. Entre os pontos mais polêmicos está o fim da saída temporária de presos, que, segundo o governo, tem sido usada por detentos para cometer novos crimes.

Castro argumenta que a revogação do benefício é “crucial” para reduzir a criminalidade e cita a recorrência de delitos praticados por apenados durante as chamadas “saidinhas”. O pacote também inclui a proibição de visitas íntimas, a exigência de análise sobre vínculos com facções criminosas antes de conceder trabalho externo e um grande programa de videomonitoramento em parceria com municípios.

Para as forças de segurança, há propostas de reestruturação da Polícia Civil, com unificação de carreiras e regulamentação da Lei Orgânica da instituição. Na Polícia Militar, a medida prevê adequação do efetivo à lei nacional, remanejamento de vagas e a criação do programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo para trazer militares inativos de volta a funções específicas. A economia estimada é de mais de R$ 47 milhões anuais.

No campo econômico, o pacote apresenta um novo Refis do ICMS, que permitirá o parcelamento de dívidas tributárias em até 90 meses, com descontos de até 95% em juros e multas. A expectativa é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Outra frente é a venda de imóveis do Estado, com potencial de gerar mais de R$ 1 bilhão, baseada em estudo técnico sobre localização, conservação e valor de mercado.

O governo também prevê a redução gradual de benefícios fiscais, o que pode render cerca de R$ 800 milhões adicionais em 2026. Segundo Castro, o conjunto de medidas é uma tentativa de equilibrar a melhoria da segurança com o fortalecimento das finanças públicas, combinando cortes de privilégios no sistema prisional e incentivo à arrecadação.