O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, iniciou um debate em Brasília para aprimorar a legislação penal com o objetivo de ampliar a autonomia aos estados para aplicar penas mais duras aos membros do crime organizado.
A ideia apresentada por Castro, em reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na quinta-feira (30), no Palácio do Planalto, é estadualizar a legislação penal, como acontece nos Estados Unidos.
“Vários governadores concordaram com a proposta de estadualizar a legislação penal. Já que a Constituição fala que a responsabilidade pela segurança pública é nossa, então, que a gente também precisa ter todos os meios disso, e o meio fundamental é a questão da legislação”, argumentou Castro.
O governador também defendeu que os recursos aplicados na área da segurança pública fiquem de fora do limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Castro destacou que o Rio de Janeiro gasta cerca de R$13 bilhões por ano em segurança pública.
“Ainda assim, eu tenho um déficit de 17 mil homens na Polícia Militar, 10 mil homens no Corpo de Bombeiros e sete mil na Polícia Civil. Ainda com esse gasto todo, o déficit é brutal. Uma das formas de conseguir melhorar o combate (ao crime) é tendo mais recursos para investir”, destacou.
Castro também pleiteou o apoio do Governo Federal, por meio do Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF), para combater o crime de lavagem de dinheiro. “É fundamental que o Governo Federal entre conosco nessa batalha”, afirmou ele.
O governador defendeu uma proposta para impedir que criminosos reincidentes sejam liberados em audiências de custódia. Castro ressaltou que pretende retornar à praticamente semanalmente para defender pautas de interesse do estado. “O Rio de Janeiro precisa de muitas questões que estão em Brasília”, destacou o governador.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/castro-planeja-novas-idas-a-brasilia-para-defender-mudancas-na-legislacao-penal/
