A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), uma moção de repúdio contra a Fundação Estadual de Saúde por não ter executado uma emenda impositiva do deputado Carlos Minc (PSB).
O parlamentar destinou R$ 175 mil ao programa das doulas do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Só que a fundação argumentou que o serviço não seria adequado para uma unidade de atendimento de alto risco.
Minc chegou a falar em plenário, na semana passada, sobre a decisão do órgão que, segundo ele, quer dar outro destino para o recurso. A moção foi aprovada “por conta dos empecilhos artificiais criados como subterfúgios” para não executar a emenda.
No último fim de semana, a Associação de Doulas do Rio de Janeiro (ADOULASRJ) organizou um protesto por conta da decisão. A emenda parlamentar impositiva é uma verba específica inserida no orçamento público, indicada por um parlamentar, que o governo é obrigado a executar.
“E por que a secretaria se recusa a executar a emenda? Porque quer ficar com o recurso e executar como ela bem entender. Você não pode deixar de executar uma emenda porque não concorda, se ela cumpre todos os requisitos. A Lei das Doulas diz que o programa deve ser implementado onde houver maternidade”, diz Minc.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-aprova-mocao-de-repudio-contra-fundacao-de-saude-por-nao-executar-emenda-parlamentar/
