O grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj), criado para vistoriar os imóveis listados pelo governo para irem a leilão, realizou na quinta-feira (11) a segunda etapa de fiscalização.
Desta vez, os deputados visitaram a Casa Almerinda Gama, o Grupo Arco-Íris e a Escola Villa-Lobos, todas localizadas no Centro da capital fluminense. A primeira vistoria havia ocorrido na última terça-feira (9).
A Casa Almerinda é dedicada ao atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero, oferecendo abrigo e apoio em situações de vulnerabilidade. O Grupo Arco-Íris, por sua vez, atua há 25 anos na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
Já a Escola Villa-Lobos é vinculada à Fundação de Artes do Estado do Rio (Funarj) e funciona como instituição estadual de ensino de música.
Relatório e avaliação das condições
As visitas foram acompanhadas pelos deputados Alexandre Knoploch (PL), que coordena o grupo, Carlos Minc (PSB), Flávio Serafini (Psol) e Professor Josemar (Psol). Assim como na primeira rodada, todas as áreas foram filmadas e receberão um relatório com o registro das condições observadas.
Segundo Carlos Minc, das três instituições vistoriadas, a única que apresentou situação precária foi a Casa Almerinda. “Vamos ver se conseguimos salvar o espaço”, afirmou o parlamentar, ao comentar que será necessária uma fundamentação consistente para que ela seja retirada da lista de leilão.
Já sobre a Escola Villa-Lobos, Minc avaliou que sua inclusão no projeto foi equivocada. “Ela não só pertence ao governo como está sendo reformada para melhorar a acústica”, disse o deputado, que também elogiou as condições do Grupo Arco-Íris.
Ele ressaltou que tanto a escola quanto a ONG têm convênios com o governo e desenvolvem projetos sociais. “Eles estão dentro dos critérios que a comissão estabeleceu para exclusão, pois possuem atividades, convênios e serviço social”, disse.
Lista de imóveis
O projeto de lei complementar 40/25 do Executivo pede autorização para leiloar 48 propriedades, com expectativa de arrecadação que pode alcançar R$ 1,5 bilhão. Ele inclui ainda áreas como os batalhões da Polícia Militar do Leblon, de Botafogo e da Praça Tiradentes; o Cine Íris; o prédio do Ceperj; o estádio Caio Martins, em Niterói; a sede do Tortura Nunca Mais; e a Ilha de Pombeba, na Lagoa de Jacarepaguá.
Das 48 propriedades, 46 estão na capital, quatro em Niterói e uma em Maricá. Já há um consenso entre os deputados que tanto a área do Batalhão do Leblon quanto o Caio Martins serão retirados da listagem. O Ministério Público Federal, inclusive, já recomendou que o governo priorize a regularização fundiária dos imóveis ocupados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-alerj-faz-nova-vistoria-em-imoveis-destinados-a-leilao-pelo-governo/
