A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta quarta-feira (03) a análise das mensagens encaminhadas pelo governo estadual. Os primeiros textos estão relacionados à segurança pública.
O debate segue acordo firmado no colégio de líderes realizado na segunda-feira (01), que definiu os parâmetros para o andamento das propostas dentro do Parlamento fluminense.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), abriu a sessão solicitando que as matérias recebam emendas apenas durante a fase de plenário. “Não vou apresentar emendas para alterar nada, pois vou fazer emendas apenas em plenário”, afirmou. Amorim reforçou que, no âmbito da CCJ, o objetivo é apenas avaliar e garantir a constitucionalidade das propostas, sem mudanças de conteúdo.
Rito definido para agilizar tramitação
Segundo o parlamentar, a decisão foi resultado de uma solicitação do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), como forma de valorizar a atuação da comissão e dar maior celeridade ao processo legislativo. Amorim acrescentou que o papel da CCJ será garantir que as matérias cheguem ao plenário em conformidade com a Constituição, permitindo que a discussão política e as alterações de mérito sejam feitas em momento posterior.
As mensagens relacionadas às polícias Civil e Militar terão etapas adicionais, com a realização de audiência pública para ouvir representantes das categorias antes da deliberação final. Além disso, ficou estabelecido que qualquer discussão promovida por outras comissões da Alerj contará obrigatoriamente com a participação da CCJ, ampliando o alcance do colegiado nas decisões parlamentares.
Com o rito ajustado, a expectativa é que os projetos avancem de forma mais rápida, sem perder a análise técnica necessária para assegurar sua legalidade.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-alerj-inicia-discussao-de-mensagens-do-governo/
