A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu, nesta segunda-feira (23), o prazo regimental para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode levar à cassação definitiva de seu mandato. A informação é da TV Globo.
Zambelli, que está foragida na Itália desde o fim de maio, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento em invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar nega as acusações.
A partir desta terça-feira (24), começa a contagem de cinco sessões deliberativas do plenário da Câmara para que a defesa da deputada seja formalmente apresentada à CCJ. Ela também poderá indicar provas e testemunhas, conforme prevê o rito interno da Casa.
Autoridade já sabem onde Zambelli está
Na semana passada, Zambelli confirmou ter recebido a notificação da representação que pede sua cassação, o que permitiu à comissão dar andamento ao processo disciplinar.
Enquanto o prazo corre no Legislativo, autoridades brasileiras seguem negociando com o governo italiano a extradição da parlamentar. Fontes do Ministério da Justiça informaram à TV Globo que a localização exata de Zambelli em território italiano já foi identificada e que sua prisão pode ocorrer a qualquer momento — embora exista a possibilidade de uma entrega voluntária.
Zambelli possui cidadania italiana, o que pode dificultar ou retardar sua extradição. O governo brasileiro ainda aguarda a manifestação formal das autoridades da Itália para decidir os próximos passos.
O caso reacendeu discussões sobre o alcance da imunidade parlamentar e os limites da atuação política nas redes digitais. Caso a cassação se confirme, Zambelli se tornará a primeira deputada federal da atual legislatura a perder o mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal ratificada pelo Congresso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-camara-abre-prazo-para-defesa-de-carla-zambelli-em-processo-de-cassacao-do-mandato/
