A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima terça-feira (27) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas foram incluídas na pauta pelo presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A CCJ é a primeira etapa do processo de aprovação de uma PEC na Câmara.
Uma das PECs em discussão visa restringir a capacidade dos ministros do STF de proferirem decisões monocráticas, ou seja, individuais. A outra proposta permite que o Congresso Nacional tenha o poder de derrubar decisões do Supremo.
Além dessas PECs, a presidente da CCJ também colocou na agenda a análise de dois projetos de lei que ampliam a lista de crimes de responsabilidade para ministros do STF. Essas condutas, se aprovadas, podem levar à abertura de processos de impeachment contra os magistrados.
Propostas voltaram a tramitar após STF proibir execução de emendas
Os projetos estavam parados na Câmara, mas voltaram à tramitação após o STF suspender a execução de emendas parlamentares impositivas e exigir mais transparência na destinação de recursos.
Os relatores das PECs foram nomeados pela deputada Caroline de Toni e são figuras ligadas à oposição e críticas ao STF: os deputados Filipe Barros (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Todos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A CCJ é responsável apenas por analisar aspectos técnicos e formais das propostas. Caso as PECs sejam admitidas pela comissão, elas precisarão ser discutidas por uma comissão especial e passar por votação no plenário da Câmara, onde é necessário um quórum elevado para a aprovação de mudanças constitucionais.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-camara-pauta-para-a-proxima-terca-27-analise-de-pecs-que-limitam-poderes-do-stf/
