O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (23) que o colegiado não tem competência para revisar decisões de mérito tomadas pelo Conselho de Ética. Segundo ele, a análise da CCJ se limita à verificação do rito processual.
As informações são da Folha de S.Paulo. A declaração foi dada durante uma reunião com o próprio Glauber Braga, realizada um dia antes da comissão analisar o recurso protocolado pela defesa do parlamentar. “Não é segunda instância. A CCJ apenas analisa o rito processual”, disse Manente, indicando que não haverá reexame do conteúdo das acusações que motivaram o pedido de cassação.
No documento apresentado à CCJ, a defesa de Glauber argumenta que houve abuso de poder por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria articulado nos bastidores uma “perseguição pessoal” contra o deputado. O motivo, segundo o recurso, seriam críticas feitas por Glauber ao uso das emendas de relator — mecanismo apontado como pouco transparente para a destinação de verbas públicas.
A representação que resultou no processo de cassação foi motivada por um episódio ocorrido em abril de 2023, quando Glauber agrediu fisicamente o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL). O caso foi levado ao Conselho de Ética, que aprovou, no último dia 9, a recomendação pela cassação do mandato do deputado.
Em protesto contra o avanço do processo, Glauber Braga iniciou uma greve de fome que se estendeu por oito dias. O jejum só foi encerrado após o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitar negociar uma suspensão temporária do processo por 60 dias, como parte de um acordo com a bancada do PSOL.
Agora, cabe à CCJ avaliar se houve qualquer desvio de procedimento legal ou regimental durante a tramitação do processo no Conselho de Ética. A expectativa é de que o parecer de Alex Manente seja lido e votado na sessão da comissão marcada para esta quinta-feira (24). Se o recurso for rejeitado, o processo de cassação volta a tramitar normalmente, podendo ser levado ao plenário da Câmara.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-deve-analisar-nesta-quinta-recurso-de-glauber-braga-contra-processo-de-cassacao/
