Em encontro realizado nesta sexta-feira (15) no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), em Italva, o secretário nacional de Assuntos Parlamentares e ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, reuniu prefeitos e representantes dos 22 municípios da região para tratar do futuro da agricultura local diante das mudanças climáticas e do veto integral ao Projeto de Lei 1.440/2019.
O texto, de autoria do então deputado e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, previa a inclusão dos municípios na área do semiárido, o que abriria acesso a benefícios e programas específicos. No entanto, Ceciliano ponderou que a derrubada do veto pode levar meses, já que não há previsão para análise no Congresso, e alertou que, caso aprovado, o Governo Federal poderia recorrer à Justiça, atrasando a implementação.
“Eu não vim aqui para fazer discurso, eu vim aqui para resolver”, afirmou o secretário, sendo aplaudido. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas, incluindo uma possível emenda ao Projeto de Lei 1.282/24, que altera as regras do programa Garantia-Safra e já está no Senado.
Ceciliano também apresentou aos presentes programas federais como o Desenrola Rural, que concede descontos de até 96% em dívidas, e o Plano Safra, que oferece R$ 76 bilhões para pequenos produtores com juros negativos de -3%. Representantes do Incra, do Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura foram convidados para esclarecer dúvidas dos gestores municipais.
Apesar do diálogo, o prefeito Wladimir Garotinho manteve a defesa da derrubada do veto, argumentando que a reclassificação climática é essencial para garantir recursos e minimizar os prejuízos enfrentados há décadas. Ele também manifestou preocupação com a possibilidade de ampliação da mesma classificação para áreas do Espírito Santo, o que, segundo ele, “seria o fim da nossa região”.
O senador Carlos Portinho (PL), relator do PL no Senado, reforçou a necessidade de união política da bancada fluminense para viabilizar soluções, comparando com a coesão dos parlamentares do Nordeste. “Se a bancada do Nordeste se unir, eles mudam amanhã a capital de Brasília para Porto Seguro”, ironizou.
O encontro contou com a presença de prefeitos de cidades como Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, Varre-Sai e Natividade, além de deputados e lideranças estaduais e federais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ceciliano-reune-prefeitos-e-apresenta-plano-para-enfrentar-impactos-climaticos-na-agricultura/
