CGU abre processos contra 40 entidades na investigação da ‘farra do INSS’; saiba quais são – Agenda do Poder

A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou nesta terça-feira (2/9) 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra entidades e empresas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como a “farra do INSS”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atinge 37 associações e três empresas de tecnologia.

O objetivo dos processos, segundo informa o colunista Fabio Serapião, do portal Metrópoles, é apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas acusadas de praticar atos lesivos contra a administração pública. As entidades terão direito à defesa antes da definição sobre sua eventual culpabilidade. Segundo a CGU, a análise revelou não apenas fraudes recorrentes, mas também a “sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema”.

Fraudes e manobras

Entre as irregularidades encontradas, estão tentativas de desconto em nome de segurados já falecidos, ausência de exigências obrigatórias como a biometria digital, uso de plataformas eletrônicas para simular legalidade e até respostas em áudio enviadas a aposentados com informações enganosas sobre os descontos.

Em alguns casos, os áudios induziam os beneficiários ao erro, com promessas fictícias de serviços atrelados ao benefício do INSS, afirmações de que não haveria desconto financeiro e gravações feitas sem consentimento.

As investigações apontam ainda que empresas de tecnologia desenvolveram ferramentas para criar fichas de filiação fraudulentas, permitindo que associações formalizassem adesões sem respeitar as normas do INSS. Entre elas estão a Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, a Confia – Tecnologia da Informação e a Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados.

Entidades envolvidas

Entre os alvos do PAR está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a CGU, o sindicato arrecadou R$ 259 milhões em mensalidades entre janeiro de 2019 e março de 2024.

Outra entidade histórica que passou a responder a processo é a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que teria acumulado mais de R$ 2 bilhões em descontos no mesmo período.

Também estão sob investigação a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), ligada a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); e a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo).

A Ambec arrecadou cerca de R$ 500 milhões entre dezembro de 2021 e março de 2025, enquanto a AAPPS Universo teria movimentado R$ 255 milhões entre julho de 2022 e março de 2025.

Operação Sem Desconto

Todas as entidades mencionadas aparecem na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga irregularidades em descontos indevidos estimados em R$ 6,3 bilhões. Elas também são citadas em relatórios da CGU e em ações da Advocacia-Geral da União (AGU), que já pediu o bloqueio de bens de dirigentes e operadores do esquema.

Além disso, a CGU identificou conexões com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). O assessor da presidência da entidade, Cícero Marcelino, foi citado em transações suspeitas que indicam um possível fluxo irregular de recursos.

Outra associação na mira é a AAPEN, que teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada como suposta operadora. Em 2024, já sob o governo Lula, ela chegou a participar de reunião no INSS.

Próximos passos

Os novos procedimentos da CGU se somam a outros 12 processos já abertos pelo INSS e assumidos pela Controladoria, que investigam inclusive o pagamento de propina a servidores. A partir da abertura dos PARs, a AGU avaliará, em conjunto com a CGU, medidas judiciais para bloqueio cautelar de bens e valores das entidades e indivíduos envolvidos.

O caso, que atinge sindicatos, associações e empresas de tecnologia, expõe a dimensão de uma fraude bilionária que atingiu diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.

Veja abaixo a lista de entidades contra as quais a CGU abriu PARs:

• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
• Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
• APPN Benefícios (AAPEN);
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
• Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
• Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
• Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
• Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
• Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
• Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
• Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
• Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
• Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
• Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
• Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
• União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAP);
• Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
• Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
• Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
• Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
• União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
• Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);
• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social (AP Brasil);
• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL);
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP, antiga ASBRAPI)

Veja abaixo a lista de empresas contra as quais a CGU abriu PARs:

• Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda;
• Confia – Tecnologia da Informação S.A.;
• Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda (responderá no mesmo PAR da ASSPA).