Felipe Amorim
O Senado aprovou, por 72 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, conhecido como Propag. A proposta prevê a possibilidade de zerar os juros sobre essas dívidas, com os valores sendo corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para que isso ocorra, no entanto, os estados devem atender a uma série de condições para reduzir a taxa de juros atualmente fixada em 4%.
No que diz respeito ao abatimento da dívida por meio de ativos, a versão original do projeto permitia o uso de empresas públicas estaduais, participações societárias e bens. Essa medida favorecia, principalmente, o estado de Minas Gerais, que ainda possui estatais cujas ações podem ser compartilhadas com a União. Durante as negociações, foram adicionadas outras formas de receita que podem ser consideradas ativos para abatimento, como recursos provenientes da exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, entre outros) e o novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado pela Reforma Tributária.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, destacou a relevância dessas novas opções de ativos, uma vez que o estado não dispõe mais de empresas públicas para negociar ações. Castro enfatizou que, entre outras alternativas, o uso dos royalties de petróleo e do FNDR será fundamental para o abatimento da dívida fluminense, que atualmente soma cerca de R$ 160 bilhões em débitos vencidos com a União. Estima-se que entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões desse montante possam ser abatidos com recursos provenientes do FNDR.
“Precisávamos de alternativas para abatimento, por isso foram incluídos os royalties de petróleo e a possibilidade de utilização do FNDR. Também temos uma grande quantidade de imóveis que poderão ser utilizados. O estado tem cerca de R$ 160 bilhões em dívidas vencidas com a União, e entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões desse valor serão abatidos pelo FNDR”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Atualmente, a dívida dos estados com a União é estimada em cerca de R$ 760 bilhões, sendo que a maior parte desse montante está concentrada em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ressaltou que a proposta resolve o principal problema da renegociação: os juros, que vinham comprometendo uma parcela significativa do orçamento estadual. Segundo ele, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) era uma solução temporária, enquanto a nova proposta trará maior viabilidade financeira para o estado.
Além disso, o texto aprovado estabelece que os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, prorrogação que substitui o prazo anterior de 120 dias após a publicação da lei.O Senado aprovou, por 72 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, conhecido como Propag. A proposta prevê a possibilidade de zerar os juros sobre essas dívidas, com os valores sendo corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para que isso ocorra, no entanto, os estados devem atender a uma série de condições para reduzir a taxa de juros atualmente fixada em 4%.
No que diz respeito ao abatimento da dívida por meio de ativos, a versão original do projeto permitia o uso de empresas públicas estaduais, participações societárias e bens. Essa medida favorecia, principalmente, o estado de Minas Gerais, que ainda possui estatais cujas ações podem ser compartilhadas com a União. Durante as negociações, foram adicionadas outras formas de receita que podem ser consideradas ativos para abatimento, como recursos provenientes da exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, entre outros) e o novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado pela Reforma Tributária.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, destacou a relevância dessas novas opções de ativos, uma vez que o estado não dispõe mais de empresas públicas para negociar ações. Castro enfatizou que, entre outras alternativas, o uso dos royalties de petróleo e do FNDR será fundamental para o abatimento da dívida fluminense, que atualmente soma cerca de R$ 160 bilhões em débitos vencidos com a União. Estima-se que entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões desse montante possam ser abatidos com recursos provenientes do FNDR.
“Precisávamos de alternativas para abatimento, por isso foram incluídos os royalties de petróleo e a possibilidade de utilização do FNDR. Também temos uma grande quantidade de imóveis que poderão ser utilizados. O estado tem cerca de R$ 160 bilhões em dívidas vencidas com a União, e entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões desse valor serão abatidos pelo FNDR”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Atualmente, a dívida dos estados com a União é estimada em cerca de R$ 760 bilhões, sendo que a maior parte desse montante está concentrada em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ressaltou que a proposta resolve o principal problema da renegociação: os juros, que vinham comprometendo uma parcela significativa do orçamento estadual. Segundo ele, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) era uma solução temporária, enquanto a nova proposta trará maior viabilidade financeira para o estado.
Além disso, o texto aprovado estabelece que os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, prorrogação que substitui o prazo anterior de 120 dias após a publicação da lei.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/claudio-castro-celebra-vitorias-no-propag-para-abatimento-da-divida-do-rio-precisavamos-de-alternativas/
