O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para participar de uma reunião, na próxima semana, em Brasília, para discutir a proposta de repactuação da dívida dos estados com a União. O débito do Rio de Janeiro com o governo federal está na casa dos R$ 160 bilhões.
Além de Cláudio Castro, também devem participar do encontro os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de representantes do Ministério da Fazenda.
O governo do Rio discute com a União um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um impacto menor da taxa de juros, para garantir a aplicação dos recursos em investimentos no estado. Atualmente, a taxa de juros da dívida do Rio de Janeiro está fixada no IPCA (inflação) e + 4% ou a taxa Selic (taxa de juros do país).
Na terça-feira (25), Pacheco se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para apresentar uma proposta de redução do indexador da dívida, e a possibilidade de federalização de empresas públicas como parte do pagamento do débito com a União.
O presidente do Senado revelou que há um acordo com a União para a conversão dos 4% da taxa de juros em investimentos no estado nas áreas da Educação, Infraestrutura e Segurança Pública. O montante deverá ser usado obrigatoriamente para investimentos, sendo vedado o uso para o custeio da máquina pública.
A proposta negociada entre Pacheco e os ministros já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve dar a palavra final sobre o acordo. Os governadores também deverão ser ouvidos, antes de a proposta ser encaminhada para análise do Congresso Nacional. Pacheco prevê que a iniciativa poderá ser aprovada pelo Senado antes do recesso parlamentar, em julho.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas, inicialmente, em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo dos anos, a dívida foi impactada por diversas mudanças nas leis e a taxa de juros.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 155 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
O Rio de Janeiro ainda deve cerca de R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos pelo governo federal. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pela União.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/claudio-castro-deve-se-reunir-com-rodrigo-pacheco-em-brasilia-na-proxima-semana/
