O governador Cláudio Castro vetou a lei aprovado pela Alerj que determinava que as receitas extras obtidas pelas concessionárias de serviços públicos, como o Metrô e a Supervia, devem ser contabilizadas pelas agências reguladoras ao calcularem o reajuste ou revisão das tarifas. A proposta do deputado Carlos Minc (PSB) e da ex-deputada Ana Paula Rechuan (PSD) foi aprovada pelos deputados em junho. O veto do governador foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial.
Carlos Minc disse que vai lutar pela derrubada do veto pelos deputados. “Como o projeto foi aprovado por unanimidade não vejo problema em derrubar o veto”, afirmou Minc, lembrando que quando a proposta foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, o presidente da comissão era Rodrigo Bacellar, atual presidente da casa. “E ele fez uma emenda boa melhorando o projeto”, completou Minc.
Na justificativa do veto o governador alegou ser “competência privativa do Poder Executivo apresentar projetos que disponham sobre as atribuições que interferem em questões de gestão administrativa, inclusive os serviços públicos concedidos de titularidade do Estado”. Cláudio Castro também alegou que a lei recebeu pareceres técnicos contrários da Secretaria de Transporte e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp)
Receitas extras são as obtidas pelas concessionárias por exploração de outros serviços, como publicidades nos trens e nas estações, aluguéis de lojas, quiosques e espaços nos terminais, estacionamentos ou uso de Wi-Fi pago pelos passageiros. Em vários países as receitas extras de concessionárias de serviços às vezes chegam a superar as tarifárias. No metrô de Chicago, nos Estados Unidos, por exemplo, além de aluguel de espaços em suas estações, a concessionária tem um mercado de quase 10 mil metros quadrados, o MetraMarket, ao lado de um dos terminais mais movimentados, O local é visitado por mais de 120 mil pessoas diariamente, gerando receitas que são utilizadas para garantir a expansão do sistema e o custeio da operação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/claudio-castro-veta-lei-que-obrigava-agencias-reguladoras-contabilizarem-receitas-extras-das-concessionarias-no-calculo-das-tarifas/
