Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo contratos irregulares na antiga BR Distribuidora, atual Vibra, Collor cumprirá pena de oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado.
Segundo reportagem do O Globo, a decisão confirma a sentença imposta pelo STF em 2023, que considerou Collor culpado por receber aproximadamente R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC Engenharia. Os contratos envolviam obras de construção de bases de distribuição de combustíveis.
As investigações revelaram que o ex-presidente teria atuado em conluio com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Em troca do pagamento de propina, Collor teria utilizado sua influência política para interferir na nomeação de diretores da BR Distribuidora, facilitando a assinatura dos contratos com a UTC.
Na ocasião da condenação, o relator do caso, ministro Edson Fachin, chegou a sugerir uma pena significativamente mais alta — 33 anos, 10 meses e 10 dias — mas a maioria dos ministros do STF optou por uma punição menor, considerando a dosimetria final da pena estabelecida pelo colegiado.
Com a nova negativa de recurso, Moraes entendeu que não há mais possibilidade de postergação da execução penal. A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, ter sido surpreendida pela ordem de prisão, mas confirmou que Fernando Collor se apresentará voluntariamente à Justiça.
A decisão marca mais um capítulo da atuação do STF no combate à corrupção de altos escalões da política nacional, em especial no âmbito de desdobramentos da Operação Lava Jato. O caso de Collor é simbólico por envolver um ex-chefe de Estado que já havia deixado a Presidência sob forte pressão por denúncias de corrupção nos anos 1990.
Agora, aos 75 anos, Collor deverá cumprir sua pena em regime fechado, salvo eventual decisão futura que venha a modificar as condições da execução penal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A ordem de execução da pena foi emitida após o magistrado rejeitar um segundo recurso apresentado pela defesa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/collor-devera-cumprir-quase-nove-anos-de-prisao-por-corrupcao-na-br-distribuidora/
