O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar o início imediato do cumprimento da pena. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, Collor se tornou o terceiro ex-presidente da República preso desde a redemocratização do país, segundo informa o portal g1.
Antes dele, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva também foram detidos, embora por circunstâncias diferentes. Temer foi preso preventivamente em 2019, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, em uma investigação sobre propinas ligadas à usina nuclear de Angra 3. Lula, por sua vez, foi condenado e cumpriu pena após sentença em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, até ter suas condenações anuladas pelo STF em 2021.
Desde a redemocratização, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou denúncias. Outros ex-presidentes, como José Sarney, Dilma Rousseff e o próprio Collor, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, em diferentes momentos.
O caso de Fernando Collor
Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo, acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, quando exercia mandato de senador. O dinheiro teria sido pago para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a empreiteira UTC Engenharia, para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A decisão de Moraes inclui a emissão de atestado de pena a cumprir, que será expedido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal após a confirmação do cumprimento do mandado de prisão.
O caso de Michel Temer
Michel Temer foi preso em 21 de março de 2019, por decisão do juiz Marcelo Bretas, no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro. Diferentemente de Collor e Lula, que foram condenados e presos para cumprimento de pena, a prisão de Temer foi de caráter preventivo.
A acusação teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que declarou à Polícia Federal ter pago R$ 1 milhão em propina, com a anuência de Temer, em troca de um contrato da Engevix nas obras de Angra 3. O pagamento teria sido intermediado pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente, e pelo ex-ministro Moreira Franco.
Após seis dias detido, Temer foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ao todo, o ex-presidente foi alvo de dez inquéritos — cinco deles tramitavam no STF e foram remetidos à primeira instância após o fim do mandato.
O caso de Luiz Inácio Lula da Silva
Lula foi preso em 7 de abril de 2018, após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido o imóvel da empreiteira OAS em troca de favorecimentos na Petrobras. A defesa sempre negou.
Em fevereiro de 2019, Lula foi novamente condenado — desta vez, pela juíza Gabriela Hardt — a 12 anos e 11 meses de prisão por reformas realizadas em um sítio em Atibaia (SP), também relacionadas à Lava Jato. A sentença ainda aguardava julgamento em segunda instância.
Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula, argumentando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência legal para julgar os processos. Com isso, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e voltou a concorrer à Presidência em 2022, sendo eleito para um terceiro mandato.
Prisões anteriores
Antes de Lula, Temer e Collor, outros presidentes brasileiros já haviam sido presos, mas por razões políticas. Hermes da Fonseca foi detido em 1922 por se opor à intervenção federal em Pernambuco. Washington Luís, deposto por um golpe de Estado em 1930, foi levado ao Forte de Copacabana e posteriormente exilado.
Artur Bernardes, presidente entre 1922 e 1926, foi preso em 1932 por apoiar a Revolução Constitucionalista contra o governo de Getúlio Vargas. Já Juscelino Kubitschek, após o golpe de 1964, teve seu mandato de senador cassado, foi exilado e, ao retornar, preso por nove dias em 1968, além de cumprir um mês de prisão domiciliar.
A prisão de Collor agora marca mais um capítulo da longa e conturbada relação entre ex-chefes do Executivo brasileiro e o sistema de Justiça. Com a medida, o ex-presidente cumpre pena imposta pelo STF, ao lado de figuras que marcaram diferentes períodos da história política recente do país.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/collor-e-o-terceiro-ex-presidente-preso-desde-a-redemocratizacao-do-brasil-relembre/
