Após dias de obstrução liderada por parlamentares bolsonaristas, a Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta terça-feira (6), com o compromisso de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado será debatida na próxima semana. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em sessão que durou menos de vinte minutos e foi marcada por embates entre oposicionistas e governistas.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o avanço do debate sobre a PEC foi condição para que os parlamentares deixassem a ocupação da Mesa Diretora, que já durava uma semana. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que houve acordo para que a proposta seja levada à votação, desde que haja apoio suficiente entre os líderes partidários.
Proposta antiga ganha novo fôlego
O projeto mais avançado sobre o fim do foro especial foi aprovado pelo Senado em 2017 e está pronto para ser votado no plenário da Câmara, já tendo passado por comissões. O texto estabelece que “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”, mas mantém o benefício para o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O tema tem o apoio de lideranças de partidos de centro, como PP, União Brasil e PSD. O líder do PSD na Câmara, Antônio Britto (BA), confirmou que participará das articulações em torno de propostas que resguardem as prerrogativas do Legislativo.
Apesar do avanço das discussões, parlamentares avaliam que não há tempo hábil para que uma eventual mudança na legislação afete o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O caso, que envolve sua conduta durante o exercício do mandato, deve ir a julgamento em setembro.
Oposicionistas, no entanto, ainda tentam usar a PEC como instrumento para evitar o julgamento de Bolsonaro, propondo alterações no texto aprovado pelo Senado. Além disso, há entre os bolsonaristas a expectativa de votar a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que não foi confirmado pelos partidos de centro. Segundo essas legendas, o presidente da Câmara não deu aval para incluir a anistia no acordo.
Clima tenso e ameaça de punições
A retomada das atividades no plenário aconteceu sob clima de tensão. Antes da sessão, Hugo Motta reuniu-se com representantes de partidos como PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB e PDT. Na reunião, ficou decidido que a sessão seria realizada e que parlamentares que insistissem em manter a obstrução poderiam ser suspensos por até seis meses e removidos pela polícia legislativa.
Mesmo com o aviso, bolsonaristas tentaram prolongar a ocupação, o que exigiu nova rodada de articulações. Os deputados Sóstenes Cavalcante e Altineu Cortês (PL-RJ) buscaram apoio do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em seu gabinete. Também participaram das tratativas os líderes Antônio Britto (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), que lidera a oposição no Senado.
Após a reunião com Lira, os parlamentares se dirigiram ao gabinete de Hugo Motta. Em seguida, todos foram ao plenário anunciar o encerramento da obstrução. Os deputados que ocupavam a Mesa Diretora resistiram inicialmente, mas acabaram cedendo.
Em discurso na tribuna, Motta defendeu a democracia e criticou as atitudes que marcaram a obstrução:
— Esta sempre será a Casa do Brasil. Nesta cadeira está um deputado presidente, eu sempre lutarei pelas prerrogativas e pelo respeito ao mandato. Isto se dá com respeito à fala de cada um. Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deram esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia — afirmou.
Já Sóstenes defendeu a votação da PEC e reiterou o desejo de aprovar a anistia:
— Quero comunicar, de forma transparente, como foi construído o acordo de hoje. O Judiciário está de cócoras para o Judiciário. Hugo Motta pediu aos líderes do PP, União Brasil, Novo e do PSD para que construíssemos para abrir a semana que vem votando o fim do foro privilegiado — declarou.
A discussão sobre o foro privilegiado promete dominar os próximos dias na Câmara. Ainda assim, líderes avaliam que qualquer mudança relevante dificilmente terá impacto prático no julgamento de Bolsonaro, cujo processo avança no STF.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/com-fim-da-obstrucao-bolsonarista-na-camara-motta-aceita-debater-fim-do-foro-privilegiado-com-lideres/
