A explosão das verbas destinadas às emendas parlamentares desde 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos, consolidando o protagonismo de deputados e senadores e drenando recursos originalmente alocados para os ministérios.
Esse montante é mais de quatro vezes superior aos R$ 32,8 bilhões desembolsados em indicações parlamentares no ciclo anterior, entre 2015 e 2019.
Do total distribuído nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 74 bilhões foram referentes às chamadas emendas individuais, R$ 29,5 bilhões foram destinados por bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Além disso, mais de R$ 36,5 bilhões foram alocados por meio das emendas de relator, que se tornaram um símbolo da distribuição de verbas com baixa transparência pelo Congresso. Em 2022, o STF declarou essa modalidade inconstitucional.
O controle crescente do Orçamento pelo Congresso tem gerado dependência de órgãos públicos em relação às indicações parlamentares para despesas básicas. Um exemplo é o Ministério dos Esportes, que em 2024 teve mais de 74% de seus recursos discricionários definidos por emendas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.
Desde 2020, os valores desembolsados com emendas representam o dobro dos R$ 70 bilhões investidos por órgãos federais em áreas como ciência e tecnologia, cultura, esportes e saneamento no mesmo período.
Esse “boom” das emendas também remodelou órgãos como a Codevasf e o Dnocs. Antes voltados para projetos de irrigação e redução de desigualdades, ambos passaram a atuar na distribuição de emendas, especialmente em doações de maquinário e obras de pavimentação.
As emendas executadas por esses órgãos são alvo de investigações sobre possíveis irregularidades. Em dezembro, a Polícia Federal realizou uma operação em um inquérito que apura supostos desvios de verbas destinadas ao Dnocs.
O fortalecimento do Legislativo sobre o Orçamento é fruto de uma série de mudanças na legislação desde 2015. Nesse período, o Congresso tornou obrigatória a execução das emendas individuais e de bancada, criou a chamada “emenda Pix” e garantiu fatias cada vez maiores do orçamento federal.
A partir de 2020, o avanço foi ainda mais expressivo: o orçamento federal daquele ano destinou R$ 46,2 bilhões para emendas, mais que o triplo dos R$ 13,7 bilhões previstos no ano anterior. Esse crescimento consolidou as emendas como uma das principais ferramentas de poder dos parlamentares em suas bases eleitorais e nas negociações entre o Congresso e o Executivo.
O presidente Lula (PT), em sua campanha de 2022, criticou o uso de verbas com baixa transparência, referindo-se a elas como “o maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”. Contudo, em sua gestão, aliados ocupam cargos estratégicos em órgãos que continuam a gerir esses recursos, sem revelar os verdadeiros responsáveis pelas destinações.
Em 2024, o STF interferiu diretamente na execução das emendas, travando repasses por meses sob o argumento de falta de transparência na partilha. O ministro Flávio Dino, relator das ações no Supremo, determinou a abertura de auditorias pela CGU sobre repasses para ONGs e municípios mais beneficiados, além de investigações pela Polícia Federal sobre possíveis manobras no uso de emendas.
Embora os atritos entre o Legislativo e o Judiciário tenham diminuído com a aprovação de uma nova lei e a edição de uma portaria para regulamentar a execução das emendas, Dino voltou a suspender parte dos repasses em dezembro. Ele também ordenou uma investigação sobre uma suposta manobra de líderes da Câmara para remanejar, sem transparência, cerca de R$ 4 bilhões das chamadas emendas de comissão.
As incertezas em torno das emendas devem persistir, segundo integrantes do governo e do Congresso, especialmente com o avanço de investigações que envolvem políticos de diversas posições. Entre eles está o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), que foi indiciado pela PF sob suspeita de desvio de verbas para obras em uma cidade administrada por sua família. Ele nega as acusações e alega que os investigadores criaram uma “narrativa”.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/com-protagonismo-do-congresso-e-pouca-transparencia-emendas-movimentaram-r-150-bilhoes-em-5-anos/
