A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) formalizou um pedido de informações à prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de um ofício, buscando esclarecimentos técnicos sobre a instalação e o funcionamento dos radares de velocidade espalhados pela cidade.
A iniciativa da comissão surge em resposta a um volume crescente de reclamações de motoristas que questionam a localização, a visibilidade e a sinalização dos equipamentos, além de relatos de multas consideradas injustas.
O documento questiona especificamente os estudos técnicos que embasaram a escolha dos locais de instalação dos radares, especialmente naqueles considerados próximos a áreas de risco. A comissão também demonstra preocupação com a manutenção da vegetação ao redor dos equipamentos, que, em alguns casos, estaria comprometendo a visibilidade para os condutores.
O presidente da Comissão, deputado Dionísio Lins (PP), ressaltou o aumento significativo no número de radares na cidade, saltando de 698, em 2022, para 979 atualmente, ultrapassando o número de equipamentos em São Paulo (897 no mesmo período). Para ele, essa elevação, somada às queixas dos motoristas, exige uma análise rigorosa dos critérios adotados pela prefeitura.
Segundo ele, motoristas relatam multas aplicadas sem comprovação clara de excesso de velocidade ou com sinalização precária dos limites permitidos. Há casos de radares instalados em locais de difícil visualização, como atrás de árvores e postes, e, frequentemente, sem placas indicativas de velocidade adequadas.
O deputado questiona a lógica da instalação, levantando a necessidade de uma avaliação técnica independente sobre a real necessidade dos radares, especialmente em áreas consideradas de baixo risco.
“Não estamos querendo incentivar o desrespeito às leis de trânsito, mas creio que haja a necessidade de haver uma avaliação de um corpo técnico independente, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (ISP), que comprove a necessidade da colocação do equipamento em determinados locais, principalmente nos que são considerados áreas de risco”, defendeu.
Dados de 2021 revelam que a arrecadação com multas de trânsito no município atingiu a cifra de R$ 145 milhões. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que essa receita seja aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação para o trânsito, o que, segundo Lins, só ocorreria de forma visível em datas específicas como Carnaval e Ano Novo.
O parlamentar cobrou explicações detalhadas sobre os critérios técnicos para a instalação dos radares e se os locais escolhidos são realmente áreas de alto risco de acidentes, argumentando que a instalação não pode ter como objetivo principal a arrecadação de multas, levantando a suspeita de uma “indústria das multas”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-alerj-oficiara-prefeitura-do-rio-sobre-radares-irregulares-e-falta-de-sinalizacao/
