Cria um Plano de Combate à Violência Sexual e ao Estupro e expandir as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). Estas foram algumas das alternativas apresentadas, nesta terça-feira (04/06), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que discutiu o aumento da violência sexual contra mulheres no Estado do Rio.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam que das 8.836 denúncias de abuso sexual registradas no Rio, em 2023, 3.762 eram de crianças e adolescentes que tinham até 17 anos, sendo 86,1% das vítimas eram de sexo feminino. Outro dado alarmante é que 60% dos casos de estupros acontecem na própria residência da vítima.
“Esses dados mostram a importância dos estudos feitos. Olhar para esses números é pensar em políticas públicas direcionadas, não só pautadas na segurança pública, mas pensando, por exemplo, na educação e na prevenção”, disse a coordenadora do Núcleo de Inteligência do ISP, Elisângela Oliveira.
A audiência foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, que agora quer propor para o governo medidas que possam reduzir esses casos. A presidente do colegiado, deputada Renata Souza (Psol), lembra que a Casa criou a Sala Lilás justamente para oferecer um atendimento multiprofissional de suporte às vítimas.
“A questão de estupro no Rio de Janeiro é gravíssima e nós precisamos de políticas públicas para proteger nossas mulheres e meninas. A Sala Lilás atendeu neste mês cinco vítimas e conta com profissionais capacitados para recebê-las”, disse a parlamentar.
A ideia de ampliar os Ceams é uma forma de ajudar as mulheres a terem um atendimento especializado. Também é preciso ampliar o quadro de peritos mulheres para exames de corpo de delito; o quadro feminino dentro do Degase; e garantir a execução da lei 8008/2018, aprovada pela Alerj, que criou o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, assegurando que o testemunho da vítima seja elemento suficiente de investigação.
Ações de governo
Representante da secretaria estadual de Saúde, Rejane Farias apresentou o trabalho e as ações da pasta. Segundo dados do Banco de Notificação de Violência, a maioria dos casos atendidos são cometidos por amigos e familiares, principalmente meninas na faixa etária dos 10 aos 14 anos
“A saúde contabilizou 31 atendimentos fruto de violência sexual, sendo mais de seis mil correspondentes a mulheres e meninas. Nós estamos capacitando os profissionais para atuar na linha de cuidados dessas vítimas e criando ações e projetos para o acolhimento adequado dessas mulheres”, afirmou Rejane.
Já a superintendente da secretaria estadual da Mulher, Giulia Luz, disse que o órgão está promovendo palestras nas escolas e implementou em 27 municípios a Campanha ‘Não é Não. Respeite a decisão’. Além disso, ela disse que o estado conta com 14 delegacias especializadas, Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), 53 Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM) e 47 equipes da Patrulha Maria da Penha.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-alerj-quer-expandir-centros-de-atendimento-a-mulher/
