A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o país. Com isso, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada sua constitucionalidade antes de seguir para votação no Senado. O governo espera que o projeto seja implementado a partir do ano letivo de 2025.
O projeto estabelece que os celulares sejam proibidos em sala de aula, durante o recreio e nos intervalos, abrangendo todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. Para alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o texto restringe até o porte do aparelho nas mochilas. Já os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderão levar seus celulares, mas sem utilizá-los.
Permissão apenas para usos pedagógicos
Apesar da proibição geral, o uso de celulares será permitido para fins pedagógicos, desde que sob orientação de profissionais de educação, e também para promover acessibilidade a alunos com deficiência.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou o consenso na aprovação, resultado de ampla discussão e ajustes. Segundo Garcia, o Ministério da Educação (MEC) colaborou pontualmente para aperfeiçoar o texto, sugerindo a substituição do termo “docentes” por “profissionais de educação” para tornar a redação mais abrangente.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) elogiou a colaboração entre o relator e o governo, enfatizando a importância da medida para a discussão do uso de tecnologia nas escolas.
Levantamento da Unesco lista países que proíbem celulares em escolas
Originalmente proposto em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o projeto agregou outras 13 propostas relacionadas ao tema. Um estudo recente da Unesco revelou que um em cada quatro países possui restrições ao uso de dispositivos em sala de aula, refletindo uma preocupação internacional com os impactos dos celulares na aprendizagem. Na Finlândia, referência em educação, o uso de celulares foi recentemente proibido nas escolas.
A tramitação do projeto também envolveu disputas de protagonismo entre setores aliados do governo e da oposição. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara, ambos defenderam a importância do tema, promovendo um consenso que viabilizou a aprovação da proposta.
Com informações do Estado de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-celulares-em-escolas-no-brasil/
