A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), os recursos da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), mantendo a decisão do Conselho de Ética que recomenda sua cassação.
O relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi aprovado com 57 votos a favor e apenas 2 contra. Brazão é acusado de estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018.
Os advogados de Brazão alegaram que a relatora, deputada Jack Rocha (PT), já havia manifestado seu posicionamento favorável à perda do mandato antes de ser designada para relatar o caso, o que, segundo eles, tornaria o processo tendencioso. Contudo, a CCJ rejeitou essa argumentação, afirmando que o procedimento seguiu os trâmites legais adequados e garantiu a legalidade do processo disciplinar.
Defesa diz que só acusação de delator não basta
No relatório, também foi rebatida a alegação da defesa de que a sanção proposta seria desproporcional, com a CCJ defendendo que o Conselho de Ética analisou minuciosamente as provas, que incluíam documentos e depoimentos relevantes. A defesa insistiu na inocência de Brazão e destacou seus problemas de saúde, alegando que a condenação se baseia unicamente no testemunho do assassino confesso Ronnie Lessa.
O advogado de Brazão, Murilo de Oliveira, ressaltou que nem todas as testemunhas foram ouvidas e defendeu a necessidade de uma análise mais justa, considerando o impacto da decisão na vida do parlamentar. Jack Rocha, em seu parecer ao Conselho de Ética, apontou a quebra de decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça como motivos para a cassação.
A decisão da CCJ ainda deve ser submetida ao plenário da Câmara para aprovação final, e existe a possibilidade de que um pedido de vista seja apresentado, o que poderia adiar a análise do relatório.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-da-camara-mantem-relatorio-favoravel-a-cassacao-de-chiquinho-brazao-no-caso-marielle/
