A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concluiu 97% das 80.357 solicitações de reparação feitas por vítimas da ditadura militar (1964–1985) ou seus familiares, referentes a crimes como tortura, assassinato, exílio, estupro e demissões com motivação política, informa o colunista do jornal O GLOBO Lauro Jardim. Os pedidos foram protocolados ao longo de mais de duas décadas, entre 2001 e 2024.
De acordo com o balanço oficial, divulgado pelo ministério, 39.984 processos foram deferidos até 31 de dezembro de 2024. Outros 31.669 foram indeferidos, na maioria por falta de documentação, ausência de comprovação de motivação política nos atos denunciados, ou por se referirem a períodos que não estão contemplados na legislação vigente sobre anistia.
Além disso, 5.336 casos foram arquivados por decisão judicial, 2.393 ainda aguardam julgamento inicial, 765 estão em fase de revisão após recurso, e 210 foram anulados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os processos ainda pendentes está o do jornalista Vladimir Herzog e de seus dois filhos. A solicitação, feita em 2023, continua em análise. A esposa de Herzog, Clarice Herzog, já teve sua anistia reconhecida em decisão anterior da comissão.
Dos pedidos de anistia aprovados, a maioria corresponde a ex-vereadores (55%), seguidos por ex-integrantes das Forças Armadas (11%) e de empresas públicas e sociedades de economia mista (também 11%). Funcionários de empresas privadas representaram 4% dos casos deferidos, enquanto os demais 20% se dividem entre diversas outras categorias profissionais.
Atualmente, os reconhecidos como anistiados políticos têm direito a reparação econômica, que pode ser paga por meio de prestação mensal vitalícia no valor de R$ 2 mil ou, alternativamente, como indenização única de até R$ 100 mil.
A Comissão de Anistia, criada em 2001, tem como missão reparar, do ponto de vista moral e financeiro, os danos causados a cidadãos perseguidos pela ditadura militar. A atuação do colegiado também representa um instrumento de memória e justiça histórica, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e com a não repetição das violações do passado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-anistia-conclui-97-dos-pedidos-de-reparacao-por-crimes-da-ditadura/
