Em uma votação unânime com 36 votos favoráveis, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26) um amplo projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa, com o objetivo de modernizar e dar mais agilidade aos ritos das sessões. Uma das mudanças previstas é a transformação da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, que funcionava de forma especial — sendo temporária — em permanente na Casa.
Com a mudança, o grupo ganha estabilidade e se torna parte fixa da estrutura do Legislativo carioca, garantindo a continuidade do trabalho de fiscalização e proposição de leis na área. O colegiado atua na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para garantir o direito à alimentação adequada, com foco no combate à fome, no fortalecimento das cozinhas solidárias e na promoção de alimentação saudável nas escolas.
A alteração acontece por meio de uma emenda da vereadora Maíra do MST (PT), presidente da Comissão Especial, aprovada junto com o pacote. A parlamentar comemora. “Transformar essa comissão em permanente é garantir que a cidade do Rio tenha, de forma contínua, um espaço legislativo dedicado a enfrentar a fome e construir soberania alimentar”, afirma Maíra. Para ela, a mudança é resultado de um esforço coletivo com movimentos sociais, entidades e instituições voltadas para a pauta do combate à fome.
Além da vereadora, também compõe a comissão os vereadores Jair da Mendes Gomes (PRD) e Flavio Valle (PSD) . A resolução será publicada no Diário Oficial da Câmara nos próximos dias.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-seguranca-alimentar-vai-virar-permanente-na-camara-do-rio/
