A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encerrou suas atividades, nesta segunda-feira (16), de olho numa importante missão para 2025: propor o reajuste do piso salarial regional, congelado desde 2019.
O tema foi um dos principais pontos do relatório de atividades da comissão apresentado durante uma reunião. O documento também destacou projetos de lei propostos em audiências públicas referentes à vulnerabilidade dos trabalhadores informais, valorização dos profissionais da saúde e questões de gênero e raça.
Ao longo dos últimos dois anos, a Comissão apoiou as centrais sindicais na luta pela aprovação de um reajuste, buscando interlocução com órgãos governamentais. Mas com um orçamento deficitário em quase R$ 15 bilhões para 2025, a tarefa continuará sendo árdua.
Presidente do colegiado, a deputada Dani Balbi afirmou que, para o próximo ano, uma das prioridades será cobrar do Executivo o envio de um projeto para Casa contemplando as categorias que estão defasadas.
Para ela, a falta de reajuste reflete a atual conjuntura política, marcada pelo aumento do trabalho precário e pela ausência de regularização das ocupações informais.
“É fundamental destacar o impacto devastador dessa política sobre as categorias mais vulneráveis e desprotegidas, cujos salários foram depreciados em mais de 40% entre 2019 e 2024”, destacou Balbi, acrescentando que essa é uma cobrança do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-RJ). E completou:
“Trabalhamos para defender diversas causas, sempre com a missão de levar as pautas de interesse da classe trabalhadora à população fluminense e ao Parlamento. Ainda enfrentamos muitos desafios, mas os resultados dessa luta são extremamente gratificantes.”
Projetos de Lei
O relatório destacou ainda propostas de audiências públicas que se transformaram em projetos e leis. Uma das iniciativas foi a Lei 10.115/2023, que institui a Política Estadual do Emprego Verde. O objetivo da medida é promover tendências sustentáveis de produção e consumo, além de gerar novas oportunidades de negócios relacionados a produtos, tecnologias e serviços ecológicos.
Outra lei sancionada, proposta pelo colegiado, foi a medida 10.444/2024, que cria o “Selo Amigo do Entregador”, concedido às empresas que oferecem condições mínimas de segurança e dignidade aos entregadores de motocicleta e bicicleta.
As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho foi outro tema abordado em audiências. Em razão da desigualdade de gênero no ambiente profissional, foi criado o Dia Estadual de Reconhecimento do Trabalho Invisível, com o intuito de conscientizar a população sobre o valor do trabalho doméstico, predominantemente feminino, e não remunerado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-de-trabalho-da-alerj-define-como-meta-para-2025-o-reajuste-do-piso-regional/
