A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira (19/03), realizar audiências públicas com todas as concessionárias de água do estado.
Os encontros serão realizados separadamente com cada empresa, incluindo Águas do Rio, Iguá e Rio+, com a presença de representantes da Cedae, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), Ministério Público, Defensoria Pública e Procon.
A iniciativa visa criar um panorama realista da comercialização da água entre a Cedae e as operadoras, e pressionar pela implantação da tarifa social. A medida ocorre em meio a uma crise hídrica que assola o estado desde o ano passado, com desabastecimento e falhas frequentes no serviço.
A deputada Lucinha (PSD), proponente da ideia de audiências separadas, critica o reajuste de 14% nas tarifas concedido pela Agenersa, que considera abusivo frente ao IPCA de 4,26%. “Está se pagando um valor caro por um serviço que não está sendo prestado, pois a população está sem água na torneira”, afirmou a deputada.
A parlamentar também defende a implementação da tarifa social e questiona o contrato de venda da água da Cedae às concessionárias. As audiências terão como objetivo detalhar os contratos e pressionar as empresas a prestarem um serviço de qualidade, com tarifa justa e água nas torneiras. A comissão pretende utilizar as informações coletadas para, se necessário, ingressar na Justiça para garantir o cumprimento dos direitos da população.
Audiências públicas com a Ceade e no município de Pinheiral, atendido pela Rio+ Saneamento, e uma visita ao pátio de escória da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, foram outros temas deliberados, segundo informou o presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-decido-convocar-concessionarias-para-audiencias-publicas-sobre-tarifa-social-e-crise-hidrica/
