Uma audiência pública sobre ressocialização e saídas temporárias de presos, as “saidinhas”, que será realizada pela Comissão do Cumpra-se, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na próxima sexta-feira (03/05), deu o que falar nas redes sociais, nesta segunda-feira (29/04). Isto porque, além do secretário estadual de Polícia Civil, Marcos Amim, e da ONG Afroreggae, a reunião contará com a presença de três ex-traficantes.
O presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PSB), convidou Alexandre Mendes, o Polegar, Amabílio Gomes Filho, o MB, e Nei da Conceição Cruz, o Nei Falcão, todos condenados por tráfico, para prestar depoimentos sobre a ressocialização. Hoje eles estão no mercado de trabalho em entidades que formalizam parceiras com a Afroreggae.
A reação mais imediata foi do bolsonarista Filippe Poubel (PL), que não só condenou a iniciativa como a classificou como uma “excrescência”, “uma aberração”. “É uma falta de respeito sem precedentes com a Casa de Leis. Se a moda pega, vai ter parlamentar de esquerda querendo trazer a Suzane Von Richthofen para discutir saidinha para comemorar o Dia das Mães, ou até mesmo os Nardonis para discutir indulto para comemorar o Dia das Crianças”, escreveu em suas redes sociais.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A saidinha vale para detentos que já estão em regime semiaberto. O veto do presidente atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao texto. O ministro argumentou que a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.
A audiência abordará a reintegração social de ex-detentos, visando fortalecer a construção de uma sociedade mais segura e justa. A ideia para essa discussão surgiu durante encontro de Minc com José Júnior, coordenador do Afroreggae, quando participaram da inauguração da estátua em homenagem a Betinho de Souza, um ícone do compromisso com a justiça social e os direitos humanos.
“O Afroreggae trabalha com sucesso na ressocialização há 25 anos. Hoje, nas nossas prisões, pouco se estuda, pouco se trabalha. Não faltam drogas e celulares, e, de lá, as facções comandam o crime no Brasil. O fim das ‘saidinhas’ fecha uma das portas para a ressocialização. Por sua vez, a PEC do Senado que criminaliza o usuário de drogas vai entupir mais ainda as prisões. O encarceramento é um caminho completamente irracional. As prisões são caras e ineficientes. Não se abre uma porta de saída delas, mas se alarga a porta de entrada”, alega Minc.
Participam do debate o fundador do Afroreggae, José Júnior; o secretário de Polícia Civil, Marcus Amim; o coordenador da Agência Segunda Chance, João Paulo; o criador do aplicativo Comunica Cárcere, Jota Carvalho; além de representantes da Fundação Santa Cabrini, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Vara de Execuções Penais (VEP) e Ministério Público.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-cumpra-se-da-alerj-debate-ressocializacao-e-o-fim-das-saidinhas-dos-presos/
