A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC do Quinquênio, que propõe um significativo aumento nos salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
A proposta, aprovada com 18 votos a favor e 7 contrários, agora segue para avaliação pelo plenário do Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o relator destacaram a importância de uma sessão de debates antes da votação em plenário.
A PEC propõe alterações na Constituição para garantir um aumento salarial de 5% para as mencionadas carreiras a cada cinco anos, até o limite de 35%. Além disso, a atuação jurídica anterior dos servidores públicos, como na advocacia, poderá ser considerada na contagem de tempo.
Originalmente voltada apenas para juízes e membros do Ministério Público, a proposta foi ampliada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para incluir defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, além de delegados da Polícia Federal.
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima que a medida poderá gerar um impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, dependendo do número de carreiras abrangidas.
Apresentada inicialmente em 2013, a PEC do Quinquênio ressurgiu em 2022, durante a gestão do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
A tentativa de aprovação da proposta no final do governo de Jair Bolsonaro(PL) foi adiada a pedido da equipe do presidente recém-eleito, Lula (PT). Apesar de ter sido arquivada ao final da legislatura, a PEC foi reapresentada pelo senador Pacheco em março do ano passado.
A retomada da discussão da PEC no Senado causou desconforto no governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada pelo avanço do projeto de combate aos supersalários, o gasto adicional com os aumentos salariais pode anular qualquer economia obtida.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-pec-para-turbinar-salarios-de-juizes-e-promotores/
