A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta os partidos de multas por descumprimento de cotas eleitorais. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, mas os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram sua posição contrária.
A aprovação da PEC surge em meio à pressão dos presidentes de partidos, que buscam regularizar a situação de suas legendas junto à Justiça Eleitoral antes do início oficial da campanha para as eleições municipais deste ano, marcado para a próxima sexta-feira (16).
Apoio do PT ao PL
A proposta, que conta com o apoio de partidos de diferentes espectros políticos, do PL ao PT, prevê uma anistia abrangente para irregularidades cometidas pelas legendas. Isso inclui o não cumprimento das cotas de 30% de candidaturas femininas e de pretos e pardos, cuja proporção no eleitorado atual é de cerca de 50%. Além disso, a PEC redefine o percentual da cota racial para 30%.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), busca que a votação no plenário ocorra ainda hoje, permitindo a promulgação imediata da medida.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, evitando alterações que exigiriam uma nova votação na Câmara e, consequentemente, atrasariam a aplicação da anistia.
Impacto financeiro de R$ 23 bilhões
Embora o texto não especifique o impacto financeiro da medida, a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária estima que o volume envolvido possa chegar a R$ 23 bilhões.
Apesar do desejo de Alcolumbre de acelerar a aprovação da PEC, ainda existem dúvidas sobre um acordo para levar o projeto ao plenário nesta quarta-feira.
Na reunião de líderes realizada na semana passada, alguns senadores sugeriram que a regularização das multas partidárias pode não ter efeito imediato nas eleições deste ano.
Caso se confirme que a aprovação da PEC não trará impacto financeiro imediato para os partidos, a votação no plenário pode ser adiada para após o término das eleições municipais. No entanto, Alcolumbre afirmou a interlocutores que há um acordo para que o texto seja votado ainda hoje.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-aprova-pec-que-anistia-partidos-de-multas-eleitorais/
