A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que legaliza os jogos, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. Em tramitação há mais de um ano no colegiado, o texto conta com o apoio de líderes do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica do Congresso.
Os senadores precisam votar o parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também permite apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
De acordo com o projeto, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalos)”.
Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
O texto passou pela Câmara em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para sua aprovação.
Veja outros pontos do projeto:
- Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas;
- Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões;
- Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos;
- Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações;
O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/comissao-do-senado-vota-hoje-projeto-de-lei-que-legaliza-jogos-incluindo-bingos-cassinos-e-o-jogo-do-bicho/
