A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a analisar o Projeto de Lei 3880/2024, que obriga as concessionárias de energia elétrica a informarem os consumidores em tempo real sobre interrupções no fornecimento.
De autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), a proposta busca garantir que os clientes sejam informados sobre o motivo da interrupção e o tempo estimado para o restabelecimento da energia.
Pelo projeto, a comunicação deverá ser feita através de aplicativos, sites ou outros canais disponibilizados pelas concessionárias. Em casos de manutenção programada, as empresas deverão avisar os consumidores com antecedência mínima de 24 horas.
“A interrupção do fornecimento de energia gera inúmeros transtornos e prejuízos aos consumidores. Não dá para ficar sem luz, muitas vezes por horas, dias, e sem saber o motivo e quando a energia voltará. A comunicação das concessionárias tem que ser adequada e clara”, justifica Delaroli.
O descumprimento da medida poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A expectativa é que o projeto avance nas comissões e seja votado em plenário, visando garantir mais informação e transparência aos consumidores de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/concessionarias-poderao-ser-obrigadas-a-informar-sobre-interrupcoes-de-energia-em-tempo-real/
