Condenado e preso? Saiba possíveis cenários do julgamento de Jair Bolsonaro – Agenda do Poder

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro começa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), por acusações que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro pode ser condenado a 40 anos de cadeia — limite máximo previsto no país — e já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento tem previsão de ser encerrado dia 12 (sexta).

O processo pode se estender por até 27 horas, divididas em sessões pela manhã à tarde, e será conduzido pelo ministro Cristiano Zanin. Mais sete pessoas, entre elas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto, também são réus na ação.

A defesa dos envolvidos e o próprio Bolsonaro sustentam que não há provas de “golpe planejado”.

O que o julgamento representa

O julgamento tem potencial de determinar o encerramento político de Bolsonaro. Uma eventual condenação em regime fechado (quando a pena ultrapassa 8 anos) o tornaria inelegível e possivelmente preso, ainda que os recursos estejam em curso.

E se for condenado? Cenários possíveis

A eventual prisão de Bolsonaro não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação — nesse caso, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. 

A projeção inicial é que a sentença final e início do cumprimento da pena podem ocorrer antes das eleições de 2026 — possivelmente ainda em 2025 ou no primeiro semestre de 2026.

Regime fechado e cela especial

Se condenado a mais de 8 anos, Bolsonaro teria de iniciar o cumprimento em regime fechado. No caso de uma condenação de 43 anos, a progressão não poderia ocorrer antes de sete anos.

Por ter sido presidente da República, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, espaço especial e individual, que pode ser localizado na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Sua defesa também pode pleitear prisão domiciliar em razão da idade e de problemas de saúde.

O rito de julgamento

A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, contendo resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais — última fase antes do julgamento.

Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

A ação penal se refere ao núcleo crucial da trama golpista. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

Sessões

As sessões ocorrerão nos respectivos dias e horários:

• 2/9 (terça-feira), às 9h e às 14h
• 3/9 (quarta-feira), às 9h
• 9/9 (terça-feira), às 9h e às 14h
• 10/9 (quarta-feira), às 9h
• 12/9 (sexta-feira), às 9h e às 14h

Réus da trama golpista

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Defesas

Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes.Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias. 

*Com informações da Agência Brasil