O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém atualmente ao menos 35 investigações contra parlamentares, abrangendo suspeitas que vão desde desvios de emendas parlamentares até porte ilegal de arma. As defesas dos citados negam envolvimento em irregularidades. As informações foram apuradas pelo jornal O Globo a partir de dados da Corte e de fontes próximas às investigações.
Enquanto isso, líderes do Centrão e da oposição articulam no Congresso um pacote para reforçar a blindagem de deputados e senadores, em meio a protestos pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acordo que encerrou o motim nos plenários da Câmara e do Senado incluiu apoio a propostas que restringem o foro privilegiado, exigem aval do Legislativo para abertura de investigações e permitem prisão apenas em flagrante ou por crimes inafiançáveis.
Na lista de investigados pelo STF há nomes de partidos que participam dessa negociação — como União Brasil, PP, PL e PSD — e também de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB.
Emendas parlamentares no foco
Apenas os casos ligados ao uso de emendas parlamentares somam mais de 25 apurações em tramitação na Corte, muitas ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. As investigações estão distribuídas entre os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Segundo ministros que acompanham os casos, embora não haja necessariamente ligação entre as apurações, os esquemas apresentam modus operandi semelhante.
O processo mais avançado envolve o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que em maio se tornou réu por corrupção passiva e organização criminosa, acusado de desviar recursos por meio de emendas. Na mesma ação estão o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora do exercício do mandato. O caso é relatado por Cristiano Zanin. Todos negam as acusações.
Casos de maior repercussão
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) é alvo da Operação Overclean, que apura suposta organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar verbas públicas de emendas parlamentares. Ele nega qualquer irregularidade.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal em investigação sobre desvio de recursos. Com base nesses indícios, Gilmar Mendes autorizou apuração específica. “Sobre o fato de ter o nome mencionado por pessoas investigadas na mais recente operação da PF, esclareço que não sou alvo de inquérito e da investigação para apurar possível uso irregular de emendas”, afirmou o deputado em nota.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada a 10 anos de prisão por ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, responde ainda a ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O julgamento está suspenso, mas já conta com maioria pela condenação.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por sua atuação nos Estados Unidos, onde, desde fevereiro, articula sanções contra autoridades brasileiras. Já o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) é alvo de apuração por supostamente promover ataques contra ministros do STF e delegados da Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais. Ele nega.
O deputado Júnior Mano (PSB-CE) teve celulares apreendidos e dados quebrados em investigação sobre suposta fraude a licitações em municípios do Ceará, com desvio de recursos de emendas.
Regra do foro ampliada e efeito Bolsonaro
Uma decisão do STF, em março, ampliou a abrangência do foro privilegiado: agora, investigações contra parlamentares permanecem no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os fatos tenham relação com o exercício do cargo.
A oposição tenta alterar esse entendimento por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), adaptando o texto para impedir que Bolsonaro seja julgado no STF — já que as acusações contra ele se referem ao período em que ocupou a Presidência.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-articula-mudancas-no-foro-privilegiado-enquanto-stf-investiga-ao-menos-35-parlamentares/
