A liderança do Congresso está preocupada com uma possível interferência direta de representantes do governo Lula nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram na paralisação das emendas parlamentares, criando uma nova área de atrito entre os dois Poderes.
Em resposta à decisão de Dino, os parlamentares estão discutindo um pacote de medidas visando o Supremo e o Executivo. Como parte dessa resposta, o Congresso enviou um recurso ao STF nesta quinta-feira (15), com o apoio de diversos partidos, para derrubar as liminares do ministro.
Dino suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores até que o Congresso estabeleça novas regras que garantam transparência e rastreabilidade dos recursos.
O recurso contra a decisão contou com as assinaturas dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, além de presidentes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade. O PT, partido de Lula, também endossou o documento, com assinaturas do líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), e do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Além do recurso, líderes e Lira têm discutido outras reações em reuniões reservadas. Entre as propostas estão a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade), que muitas vezes questionam decisões legislativas.
Outra ideia é exigir que cada ministro do governo federal apresente bimestralmente na Comissão Mista de Orçamento uma prestação de contas da execução orçamentária de suas pastas, cobrando assim maior transparência do Executivo.
A oposição, por sua vez, pressiona Lira para dar início à tramitação de uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF. Essa proposta foi aprovada em novembro pelo Senado, mas não avançou na Câmara. No entanto, essa iniciativa não foi formalmente discutida entre os líderes e Lira, sendo mais um apelo de parlamentares ao presidente da Câmara.
O descontentamento dos líderes do Congresso com a decisão de Dino foi ampliado nesta quinta-feira por uma declaração do presidente Lula, interpretada pelos parlamentares como uma confirmação de que houve participação do Executivo na decisão do ministro do STF.
Lula afirmou que “não existe nenhum país no mundo onde o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo”, referindo-se ao Brasil. Ele também disse acreditar que é possível estabelecer uma negociação com o Congresso para chegar a um acordo razoável.
Na quarta-feira (14), o Congresso deu duas respostas mostrando sua insatisfação com as decisões sobre emendas. Primeiro, os deputados adiaram a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, prioritário para o governo. Eles também não votaram o projeto de lei que cria o programa Acredita, que estimula o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda — o texto precisa ser aprovado até o dia 20, quando a medida provisória do Executivo perde validade. Agora, esses projetos só deverão ser votados na última semana de agosto, pois não haverá sessões na próxima semana devido às eleições municipais.
O segundo movimento veio da CMO, com foco no Judiciário. O colegiado rejeitou uma MP (medida provisória) enviada pelo Executivo que abria um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou sua insatisfação com a iniciativa em uma ligação para Lira. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, pediu ajuda a Pacheco para evitar esse revés, que impacta diretamente os pagamentos do tribunal.
Dois líderes governistas minimizaram a participação do Executivo nesse processo, argumentando que o governo também sofreu reveses na Câmara, como o adiamento da votação dos projetos da tributária e do Acredita.
Conscientes da reação do Congresso, integrantes do governo e do Supremo tentaram agir para amenizar os atritos. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo busca uma solução conjunta com o Congresso para as emendas parlamentares, defendendo que os recursos já empenhados, como determinou Dino, não sejam bloqueados.
Padilha ressaltou que o governo quer separar as emendas parlamentares das indicações do orçamento, tanto para realidades locais quanto para temas setoriais, e que já havia solicitado no início da semana que obras em execução não fossem paralisadas.
Na quinta-feira, oito ministros do STF se reuniram para discutir as decisões de Dino — o encontro foi convocado por Barroso após sua conversa com Lira. O julgamento que pode referendar a decisão monocrática de Dino está marcado para iniciar à 0h desta sexta-feira, em formato virtual.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-avalia-suposta-interferencia-do-governo-nas-decisoes-de-dino-sobre-emendas-e-prepara-pacote-para-conter-stf-e-executivo/
