Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo e pode ficar ainda mais custoso

O Congresso Nacional do Brasil figura entre os mais caros do mundo. Dados recentes mostram que Câmara dos Deputados e Senado consomem, juntos, 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país — percentual seis vezes maior que o registrado nos Estados Unidos, onde o gasto com as duas casas legislativas representa apenas 0,02% do PIB.

Mesmo com um orçamento de US$ 6,7 bilhões para o atual ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), o Legislativo norte-americano é proporcionalmente mais enxuto. Já no Brasil, os dados da União Interparlamentar indicam que o Congresso teve despesas de US$ 5,3 bilhões em 2023 (corrigidas pela paridade de poder de compra), o que o coloca como o segundo mais dispendioso do mundo, atrás apenas do norte-americano em valores absolutos, mas superando-o em relação ao tamanho da economia.

Especialistas atribuem o alto custo a fatores estruturais. O economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP, aponta a fragmentação partidária como um dos principais problemas. “Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizões majoritárias se torna muito mais difícil. Alocar mais recursos para o Legislativo é uma forma indireta de facilitar a negociação”, explica. Ele também destaca o número elevado de assessores: “No Brasil, um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”.

Outros países federativos também apresentam percentuais de gasto mais baixos. No México, o Congresso custa 0,05% do PIB. Em Portugal, com apenas uma casa legislativa, o índice é de 0,08%. Na Índia, maior democracia do mundo em número de eleitores, o custo é de apenas 0,004% do PIB, o que reflete, segundo analistas, a defasagem na remuneração dos parlamentares locais.

O cientista político Gustavo Macedo, professor do Insper, considera o valor brasileiro desproporcional: “Gastar muito ou pouco depende do que se entrega ao cidadão e das características do país. O Brasil, com uma população grande e carência de infraestrutura, gasta mais que democracias robustas como os Estados Unidos”.

Esse custo pode aumentar ainda mais. Um projeto já aprovado pelo Congresso eleva o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmada, ampliará a representação de estados como Amazonas, Minas Gerais, Paraná e Goiás. As estimativas de impacto orçamentário variam de R$ 64,8 milhões a R$ 150 milhões por ano.

A remuneração atual de um deputado federal é de R$ 39.293,32, com direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4.253. Além disso, os parlamentares recebem uma cota para atividades parlamentares, que varia entre R$ 36,5 mil e R$ 51,4 mil, e uma verba mensal de gabinete de R$ 133.170,54 para contratação de pessoal.

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o aumento de cadeiras e os altos gastos não têm embasamento técnico. “Na Câmara, por exemplo, há uma distorção clara na representação de alguns estados. A Paraíba, por exemplo, terá dois deputados a mais que o Espírito Santo, embora ambos tenham populações semelhantes”, aponta.

Conti também chama atenção para a ausência de limites legais que impeçam o Congresso de ampliar seus próprios recursos: “A legislação brasileira não impõe restrições específicas à capacidade do Legislativo de aumentar seu orçamento ou estabelecer novos privilégios. Em tese, o Executivo poderia vetar essas decisões, mas, com a dificuldade histórica de formação de maioria no Congresso, é improvável que um presidente consiga barrar essas medidas”.

Apesar dos altos custos, o desempenho do Legislativo brasileiro em termos de eficiência e representatividade ainda levanta dúvidas, especialmente diante da comparação com outras democracias consolidadas e de menor custo institucional.