O Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) avançam na construção de um projeto de lei que busca reequilibrar as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (28) .
A proposta, que deverá ser apresentada em maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem como objetivo estabelecer distinções claras entre os diferentes níveis de participação nos atos antidemocráticos. Enquanto manifestantes de menor envolvimento poderão ter suas penas reduzidas, líderes e organizadores de tentativas de golpe enfrentarão punições mais severas.
Atualmente, a legislação brasileira prevê penas de 4 a 12 anos para crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sem diferenciar o grau de participação dos envolvidos. A nova proposta busca criar uma gradação nas penas, permitindo reduções de até dois terços para réus de menor envolvimento, como aqueles que participaram de manifestações sem envolvimento direto em atos de violência ou planejamento.
Além disso, a proposta visa unificar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que atualmente podem ser somados, resultando em penas mais elevadas. Com a unificação, as penas seriam ajustadas para refletir a gravidade do conjunto das ações, evitando duplicidade de punições para o mesmo ato.
As mudanças propostas não terão efeito retroativo para agravar penas já aplicadas, em conformidade com o princípio da irretroatividade da lei penal mais severa. No entanto, poderão beneficiar réus e condenados com penas reduzidas, caso se enquadrem nos critérios estabelecidos pela nova legislação.
Proposta é alternativa à anistia para todos os envolvidos
A iniciativa surge como alternativa à proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que enfrenta resistência tanto no Congresso quanto no STF. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a ideia de anistia, afirmando que “o povo quer que criminosos paguem pelo que fizeram” e que a medida seria um “golpe dentro do golpe” .
Por outro lado, o senador Sérgio Moro (União-PR) defende a revisão das penas aplicadas, considerando-as desproporcionais. Ele propôs o Projeto de Lei 2.819/2024, que sugere a unificação das penas para os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, buscando evitar sentenças exacerbadas .
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-e-stf-articulam-nova-lei-para-rever-penas-do-8-de-janeiro-e-endurecer-punicoes-a-lideres-golpistas/
