A decisão da Receita Federal de ampliar a fiscalização sobre as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros com base em tecnologia e até agora operavam sob regulação considerada flexível, repercutiu fortemente em Brasília. Lideranças políticas no Congresso, que vinham atuando contra a adoção de regras mais rígidas, expressaram preocupação com o alcance da medida, informa o blog do Valdo Cruz no portal g1.
De acordo com investigadores, não há indícios de que parlamentares estejam diretamente envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro, mas a resistência a uma regulação mais dura pode estar relacionada a investimentos próprios nessas instituições, que costumam oferecer altos rendimentos.
Operação contra rede ligada ao PCC
A pressão por maior controle ganhou força após a operação deflagrada na quinta-feira (28) por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar. A ação ocorreu em dez estados e teve como alvo uma rede ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), acusada de adulterar combustíveis e usar fintechs para lavar dinheiro.
Os investigados respondem por fraudes fiscais, ambientais e econômicas. Para autoridades, a operação reforça o diagnóstico de que as fintechs, ao escapar de monitoramento semelhante ao dos bancos, eram utilizadas como ferramenta para movimentações ilegais.
Fim do “paraíso financeiro”
Com a nova instrução normativa, as fintechs passam a ser obrigadas a enviar à Receita Federal informações detalhadas sobre movimentações atípicas de clientes, replicando o mesmo padrão exigido de instituições financeiras tradicionais.
“As fintechs eram um paraíso para quem queria esconder suas aplicações financeiras. Agora, isso vai acabar e revelar quem está atuando de forma irregular nessas empresas”, afirmou um assessor ligado às investigações.
Resistência política e fake news do PIX
No início do ano, uma medida semelhante chegou a ser suspensa após uma onda de desinformação. Na época, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) espalharam a versão de que o governo pretendia tributar o PIX, o que obrigou o Ministério da Fazenda a recuar.
A norma de então previa que fintechs enviassem informações de transações à Receita, incluindo operações suspeitas realizadas por meio do PIX. O recuo foi interpretado pela equipe econômica como resultado de uma estratégia política para impedir o aumento da fiscalização sobre essas instituições.
Dessa vez, o governo acredita que não haverá espaço para nova campanha de desinformação. Integrantes da equipe de Fernando Haddad (Fazenda) avaliam que a operação contra o PCC deu força política à medida e tornou evidente a necessidade de ampliar o controle sobre o setor.
Desafios à frente
Apesar do reforço regulatório, o governo reconhece que enfrentará resistência de setores do Congresso. O vínculo de políticos com fintechs, seja como usuários ou investidores, pode dificultar avanços em medidas mais duras de controle.
Ainda assim, a aposta é que a combinação de operações policiais com o novo marco regulatório pressione o setor a se alinhar às mesmas regras aplicadas aos bancos, reduzindo o espaço para crimes financeiros e aumentando a transparência das operações digitais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-reage-a-novas-regras-para-fintechs-e-levanta-suspeitas-sobre-vinculos-de-parlamentares-com-sistema-que-beneficiou-faccoes/
