O Congresso Nacional retomará as atividades na quinta-feira (1), com o fim do recesso parlamentar.
Antes das eleições municipais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem votar temas relevantes neste segundo semestre, incluindo a regulamentação da Reforma Tributária, o novo Código Eleitoral e o Orçamento Federal de 2025.
O projeto de lei 1904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas, deve ser discutido apenas no ano que vem. Esta foi a análise de parlamentares do PL e da bancada evangélica, ouvidos pela Agenda do Poder.
Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
A Constituição Federal autoriza o aborto em três situações: em caso de risco de morte da gestante, quando a gravidez é resultado de estupro ou quando o bebê possui anecefalia (não formação do cérebro do feto). A Carta Magna não estipula um prazo para que o procedimento seja realizado.
Após a repercussão negativa do projeto nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial, formada por todos os partidos com representação na Casa.
O início dos trabalhos estava previsto para o segundo semestre de 2024. No entanto, até o momento, o colegiado não foi formado.
“Acho que foi uma manobra para “sepultar” o assunto. Esse tema não volta em 2024. Eu acho que não volta porque o Lira se sentiu, de alguma forma, enganado nesse projeto. Ele não vai colocar a mão nessa cumbuca mais não”, avaliou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que é um dos co-autores da proposta, afirmou que a iniciativa de criar uma comissão especial foi uma manobra de Lira para encerrar o assunto.
“Vai morrer ali. Quando o Lira quer matar o assunto, ele cria uma comissão especial, que promete discutir o tema, mas nunca sai do papel. Depois, todo mundo esquece e a vida segue”, afirmou Nikolas Ferreira.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-retoma-os-trabalhos-na-quinta-1-pl-do-aborto-deve-ficar-para-2025/
