O Congresso Nacional derrubou parcialmente, nesta quinta-feira (9), o veto de Lula à lei orçamentária anual (LOA) de 2024. O chefe do Executivo havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Em acordo com os líderes partidários e a base do governo, foram recompostos R$ 3,6 bilhões. Dois terços do deste valor serão destinados à Câmara dos Deputados e um terço ao Senado Federal.
Originalmente, a versão do Orçamento aprovada pelos parlamentares destinava R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão, mas Lula vetou R$ 5,6 bilhões, reduzindo o valor para R$ 11,1 bilhões — ainda assim, um montante superior ao do ano anterior, que foi de R$ 7,5 bilhões.
A decisão dos parlamentares, tomada durante a sessão desta quinta-feira garante efetivamente que parte da verba bilionária retornará às mãos dos deputados e senadores após meses de disputa pelo dinheiro.
As emendas parlamentares representam o principal mecanismo através do qual os congressistas direcionam recursos para suas bases eleitorais, angariando capital político e apoio popular.
Além das emendas de comissão, os parlamentares também têm direito a emendas individuais e de bancada estadual, que não foram alvo do veto presidencial e são de pagamento obrigatório.
O acordo estabelecia que, dos R$ 5,6 bilhões vetados por Lula, R$ 3,6 bilhões retornariam ao Congresso Nacional, com um terço do valor destinado aos senadores e dois terços aos deputados. Este acordo foi costurado entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. A implementação desse acordo foi uma das prioridades do Palácio do Planalto durante a sessão do Congresso nesta quinta-feira.
Por meio de disposição incluída no projeto de lei que recria o seguro de trânsito DPVAT, o Congresso permitiu que o governo federal antecipasse a expansão do limite de gastos para 2024, liberando assim uma despesa extra de aproximadamente R$ 15,7 bilhões.
A análise dos vetos presidenciais ocorreu após intensas negociações entre lideranças partidárias e o governo. Devido à falta de acordo, a sessão acabou sendo adiada duas vezes.
As emendas de comissão são distribuídas entre as comissões temporárias, mas a alocação entre os membros geralmente é influenciada pelos interesses das lideranças das Casas. Por não serem de pagamento obrigatório, essas emendas podem ser cortadas ou realocadas com mais facilidade pelo governo federal.
O orçamento deste ano destina R$ 25 bilhões para emendas individuais, o equivalente a R$ 37,8 milhões por deputado e R$ 69,6 milhões por senador. Também está prevista a execução obrigatória de cerca de R$ 11,6 bilhões reservados às emendas de bancada estadual.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/congresso-segue-acordo-com-governo-derruba-parcialmente-veto-do-governo-e-mantem-r-36-bilhoes-em-emendas/
