Zambelli, imposto de renda e inteligência artificial – Agenda do Poder

O segundo semestre legislativo começa com uma agenda carregada no Congresso Nacional. Deputados e senadores devem enfrentar temas que prometem intensos embates políticos e impacto direto na vida da população. Entre os principais assuntos estão a possível cassação de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP), a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a regulamentação da inteligência artificial e propostas que limitam o acesso de partidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli, Janones e mais na mira da Câmara

A pauta de cassações será um dos focos da Câmara dos Deputados. A deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo STF por envolvimento em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, aguarda análise de cassação de mandato pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cronograma do processo deve ser apresentado nos próximos dias, com conclusão prevista até setembro.

Outros parlamentares também enfrentam processos semelhantes. André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-ES) estão suspensos e são investigados por ofensas a colegas e autoridades. Já Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agressão a um militante do MBL, teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação para o segundo semestre.

Imposto de renda, IA e reformas sensíveis

Entre os projetos com potencial de impactar milhões de brasileiros está a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto já foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda votação em plenário. Se aprovada, a regra pode entrar em vigor em 2026, ano eleitoral, e inclui ainda descontos para salários de até R$ 7.350.

Outro ponto de destaque é a tramitação do projeto que cria um marco legal para o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta, aprovada no Senado em 2024, está em análise por uma comissão especial da Câmara. O texto define regras de transparência, responsabilização civil e penal, e classificação de risco da tecnologia. Empresas de tecnologia alegam que a regulação pode travar a inovação, enquanto especialistas e defensores de direitos digitais pedem mais rigor no uso da IA por órgãos públicos.

Além disso, parlamentares devem retomar discussões sobre mudanças no Código Eleitoral e propostas para restringir a atuação de partidos no STF. A ideia é limitar a apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade às siglas que superem a cláusula de barreira, o que pode reduzir o número de contestações às leis aprovadas no Congresso.

Orçamento ainda travado

Outro desafio será a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ainda parada na Comissão Mista de Orçamento. A Constituição exige que a LDO seja aprovada até 17 de julho, sob pena de impedir o recesso parlamentar — o que, na prática, não foi cumprido. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) ainda não foi votado, e a proposta precisa passar por uma sessão conjunta do Congresso com maioria simples para ser aprovada.

Com tantos temas controversos e de alto impacto, o segundo semestre promete ser decisivo para o cenário político de 2026. O ritmo e os desdobramentos das votações devem ser acompanhados de perto pelo governo, pela oposição e pela sociedade.